Combate à indústria das multas!
Antes mesmo de chegar à Presidência da República, o então deputado federal Jair Bolsonaro já denunciava a indústria das multas e seus prejuízos à mobilidade urbana. Atualmente, percorrer as ruas e estradas do país virou motivo de aflição, devido à quantidade de “pardais” espalhados, além das questões de segurança pública e buracos que se multiplicaram nos últimos anos. Apesar da evolução no conforto dos veículos, foi-se o tempo em que se tinha prazer em dirigir automóvel pela cidade. “Pegar uma estrada” ouvindo uma seleção de músicas escolhidas especialmente para aquele momento está se tornando nostalgia aos motoristas mais saudosos.
Mas nem tudo esta perdido. A recente determinação do presidente Jair Bolsonaro para retirada dos radares móveis soa como um alívio ao motorista vitimado por essa indústria, atacando o mais covarde tipo de multa, já que esses modelos, apelidados de “caça níquel” ou “pegadinhas”, são verdadeiras armadilhas, gerando o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”, como bem descreveu em seu despacho publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto, determinando ainda ao ministro da Infraestrutura medidas para que os radares fixos sejam dispostos por critérios técnicos, o que eliminará milhares de equipamentos desnecessários nas rodovias federais do país.
No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização está a cargo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que conta atualmente com 198 radares fixos em operação nas rodovias, enquanto a Prefeitura do Municí
pio do Rio registra, inacreditáveis, 1.129 radares, relacionados em 57 páginas.
Diante deste cenário sombrio, é um verdadeiro milagre um motorista não ser multado, mesmo dirigindo com a máxima cautela e respeito às leis. O cardápio de abusos é extenso, vai desde a confusão gerada pela variedade dos limites de velocidade à falta de visibilidade - alguns radares estão literalmente escondidos.
Outra área de atuação ainda mais perversa da famigerada indústria está na aplicação de multas em áreas de risco, contrariando a Lei Estadual nº 7.580/17 que veda tal prática. Enviei requerimentos de explicações aos órgãos competentes do Estado e da Prefeitura, requerendo a revisão nestes contratos para cumprimento da Lei.
Como exemplos de desacordo à legislação temos os radares localizados na Linha Vermelha e Estrada Grajaú-Jacarepaguá, por serem reconhecidamente áreas de riscos. Portanto, é necessária uma revisão geral, juntamente com os órgãos de segurança, com a máxima urgência. Nosso gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assume mais essa reivindicação junto às autoridades competentes. Motoristas não podem continuar sendo penalizados sem qualquer transparência.