Rioprevidência prepara mudança para servidores militares
Autarquia estadual quer criar um segundo plano financeiro voltado só para pessoal da área militar
Os gastos com militares são sempre motivo de preocupação para quem analisa as finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro. Bombeiros e PMs têm regras diferenciadas quando vão para a inatividade. E, por isso, o Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência) quer implementar algumas mudanças para as duas categorias.
O projeto, idealizado pelo presidente da autarquia fluminense, Sérgio Aureliano, não afetará as regras de aposentadoria e de pensão para os militares estaduais. Aureliano garante que quer, na verdade, deixar as duas classes em um plano separado dos servidores civis. E que o Tesouro Estadual seja o garantidor do pagamento de benefícios previdenciários dos militares.
“Queremos criar um segundo plano financeiro para que fiquem nele só os bombeiros militares e os policiais militares. E o plano financeiro, que hoje existe, acabará”, informou ele, explicando que o fim desse plano será no futuro, ou seja, até deixar de ter vínculos.
Atualmente, o Rioprevidência conta com dois planos, que são o financeiro (com mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas) e o previdenciário (que têm cerca de 18 mil vínculos que ingressaram no estado a partir de 4 de setembro de 2013).
O financeiro é mais antigo e recebe recursos provenientes da arrecadação de royalties e participações especiais, desconto previdenciário e receita de imóveis e outras fontes.
Já o previdenciário é capitalizado. Neste caso, as contribuições previdenciárias dos servidores, e as patronais (bancadas pelo Executivo) são aplicadas em fundos. Todas as operações seguem normas do Conselho Monetário Nacional.
Aureliano ressalta que as despesas com militares já é alta e continuará assim devido às peculiaridades das funções dos policiais e bombeiros. E é devido a isso que pensa em soluções para evitar onerar o Rioprevidência.
Para se ter uma ideia, de acordo com dados (referentes ao mês de agosto) da Secretaria Estadual da Casa Civil, há 44.229 PMs na ativa, que representam R$ 292 milhões de gastos com a folha mensal. São 12.878 bombeiros, e para bancar a folha salarial deles são necessários R$ 106 milhões.
Informações do Caderno de Recursos Humanos do
Estado apontam ainda que há 25.719 policiais militares na inatividade — e isso representa uma despesa mensal de R$ 268,8 milhões. Em relação aos bombeiros, são 9.210 inativos, e o Rioprevidência paga R$ 111 milhões para pagar os benefícios previdenciários deles.