Projeto prevê taxar vendas via sites como Mercado Livre e OLX
Relator da Reforma Tributária no Senado propõe recolher impostos sobre negócios feitos pela internet.
AReforma Tributária em tramitação no Senado vai taxar produtos vendidos na internet para aumentar a arrecadação do governo. De acordo com o relator do texto na Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é preciso tributar os negócios em plataformas online, como os produtos comercializados em sites como OLX e Mercado Livre, por exemplo. “A tecnologia permite hoje um consumo muito grande pela internet. É preciso que a gente encontre meios para fazer uma tributação justa”, afirmou. O senador informou ao DIA que o parecer será entregue até o dia 20.
Questionado sobre taxar, inclusive, vendas pelas redes sociais, como Facebook e Instagram, o senador afirmou que tudo continuará como está: “A tributação não acontece entre CPFs (pessoas físicas), somente entre CNPJS (pessoas jurídicas) para CNPJS ou CNPJs para CPF”.
Ainda segundo o relator, a reforma vai criar uma legislação tributária digital, já que as leis atuais não compreendem a totalidade do comércio online. O objetivo seria taxar o que é vendido na internet sem a incidência de impostos. “Queremos fazer uma reforma tributária olhando para a frente, para o novo mundo digital”, disse Rocha.
Rocha avalia que, por não exigir nota fiscal em algumas vendas online, a legislação atual, além de não tributar a venda de usados, abre uma
brecha para a venda de produtos falsificados e até contrabandeados na internet, o que reforça a necessidade de modernização das leis tributárias. “Hoje há uma sonegação e uma informalidade muito alta. Então, a gente precisa usar as tecnologias disponíveis para avançar nisso”, concluiu Rocha.
Eles também frisam que, apesar de a reforma regulamentar a tributação do comércio digital, inclusive dos produtos usados, posteriormente será preciso aprovar uma lei complementar para definir os detalhes desses impostos.
Além de definir a alíquota, essa lei deve definir, por exemplo, se a arrecadação ficará com o estado de origem ou o estado de destino do produto vendido pela internet.
Para tratar desse tema em seu parecer, o relator promete ouvir especialistas da área de tecnologia e contabilidade digital nas próximas semanas.
A ideia é realizar uma audiência pública no Senado especificamente para tratar desse assunto - três audiências já foram realizadas e mais duas estão marcadas para discutir a reforma tributária. “Por último, vamos ouvir pessoas especialistas na área de tecnologia para poder fazer uma legislação tributária digital, alguma coisa moderna que possa realmente aumentar a capacidade contributiva”, disse o senador.
APLICATIVOS
Outro assunto que deve ser tratado nesses debates é a taxação de serviços contratados via aplicativos, como Uber e Spotify.
Não há consenso sobre esse assunto no Brasil e muitos especialistas temem que, ao criar um um imposto sobre bens e serviços específicos, o chamado Imposto Seletivo, a reforma também atinja esses aplicativos, encarecendo esses serviços.