LEI GARANTE ALMOÇO GRÁTIS PARA IDOSOS E DEFICIENTES
Lei estadual assegura que idosos e deficientes não paguem por refeições nos restaurantes populares
Idosos e pessoas com deficiência não precisarão pagar pelas refeições servidas nos restaurantes populares do Rio. É o que determina a lei estadual 8504/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Wilson Witzel. Apesar de a lei ter sido publicada ontem no Diário Oficial, a Prefeitura do Rio informou que ela não pode ser imediatamente aplicada nos três restaurantes sob administração do município (Bonsucesso, Bangu e Campo Grande), porque demandaria mudança nos termos dos contratos vigentes, o que causaria impacto no custeio geral.
Ontem, os idosos e as pessoas com deficiência que almoçaram no restaurante popular de Bonsucesso, sob a responsabilidade da prefeitura, tiveram que pagar os R$ 0,50 pelo café da manhã e R$ 2,00 pelo almoço. A aposentada Mose Medeiros, 73 anos, mora no Engenho da Rainha, mas almoça, diariamente, no restaurante popular de Bonsucesso. Ela contou que precisa pegar dois ônibus para chegar até o local. “Moro sozinha e não gosto de cozinhar, posso pagar os R$ 2,00. Mas muita gente que vem aqui não pode. Eu não pago para vir de ônibus e, se não for cobrar pelo almoço, vou gostar ainda mais”, comemorou.
Para o vendedor de guarda-chuva Anselmo dos Santos, de 45 anos, que também almoça no restaurante de Bonsucesso, a medida pode ajudar os idosos que têm dificuldade no orçamento. “Uma quentinha na rua custa R$ 12,00. No restaurante popular, pago R$ 2,00 e a diferença do valor, que pagaria pela quentinha, uso para comprar pão e levar para
casa”, explicou Anselmo. Ele lembrou que a comida do restaurante é de boa qualidade e o lugar é asseado. De acordo com funcionários do restaurante popular de Bonsucesso, por dia, cerca de 1.100 pessoas almoçam na unidade. Desses usuários, 800 são idosos.
Segundo o deputado Rosenverg Reis, a implantação da lei ainda depende de adaptação: “Por ser nova, a lei precisa de conhecimento. As prefeituras estão sendo informadas e vamos cobrar o cumprimento. Se preciso for, acionaremos o Procon e a Justiça”. Para o deputado, a regulamentação é importante, porque idosos e deficientes têm mais carência financeira. “Pode parecer pouco, mas as pessoas não têm dinheiro. O importante é que se alimentem e possam até mesmo economizar essa quantia para comprar remédios ou investir em saúde”, justificou Rosenverg.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, embora tenha sido sancionada pelo governador Wilson Witzel, a lei ainda deverá ser regulamentada pelos municípios. A secretaria informou que vai comunicar, imediatamente, os municípios com os quais mantém parceria para gestão compartilhada dos restaurantes cidadãos, para que possam adequá-los e atender à nova lei.
Pode parecer pouco, mas as pessoas não têm dinheiro. O importante é que se alimentem e possam até mesmo economizar” ROSENVERG REIS, deputado