Prefeitura quer sancionar amanhã

A Câmara dos Vereadores do Rio vota hoje, em segunda discussão, a proposta do governo Crivella que garante aos servidores municipais o direito à incorporação no salário de valores adicionais pelo exercício em funções gratificadas. O placar obtido na votação em primeira discussão, na terça-feira, deve se repetir. O texto recebeu aval da maioria dos parlamentares, exceto de Leandro Lyra (Novo).

E se o projeto não tiver que voltar ao plenário mais uma vez para análise de redação final, logo seguirá à sanção do prefeito Marcelo Crivella. A intenção do Executivo é de sancionar a lei ainda amanhã, para haver tempo de assegurar as incorporações antes da aprovação da Reforma da Previdência pelo Senado. Isso porque a reforma acaba com esse direito.

Mas dependerá da forma que o texto for aprovado pelo plenário da Casa. Se houver muita modificação, a equipe jurídica da prefeitura terá que analisar a matéria com um pouco mais de tempo.

O vereador Paulo Messina (PRTB), ex-secretário da Casa Civil de Crivella, é quem mais defende a necessidade de emendar o projeto de lei complementar. Para ele, a proposta não deixa claro que o servidor com duas matrículas — como professores e médicos — poderá incorporar nessas duas matrículas, entre outras críticas.

Fontes da prefeitura, porém, garantem que será possível sim. E dizem que “não veem problema em ser feito um aditivo ao texto para enfatizar esse ponto”.