Como garantir a aposentadoria especial
Com a Reforma da Previdência cada vez mais perto, saiba o que fazer para não perder o direito ao benefício.
Osegurado que contribui para o INSS e trabalha em condições que prejudicam a saúde e a integridade física terá novas regras para obter aposentadoria especial com a aprovação da Reforma da Previdência. Hoje esses profissionais precisam comprovar 15, 20 ou 25 anos de contribuição (o tempo varia conforme o nível de gravidade atribuída ao agente nocivo). Além do período de recolhimento, é necessário que tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses. Com a PEC 6, será exigida soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para evitar perder o direito, a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, adverte que é necessário garantir documentos que comprovem o tempo de trabalho sob condições adversas.
Entre os trabalhadores que podem se aposentar pela regra especial estão eletricistas, motoristas e cobradores de ônibus, motoristas e ajudantes de caminhão, frentistas, técnicos em radiologia, bombeiros, guardas com uso de arma de fogo, metalúrgicos, soldadores, médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas.
“O reconhecimento desses períodos especiais é muito importante porque ajuda a aumentar o tempo para aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, muitos conseguem se aposentar mais rápido”, diz a advogada. E acrescenta: “Para o período especial incide o multiplicador 1,4 que significa que para cada ano trabalhado em atividade especial o trabalhador ganha quatro meses”.
“É importante averbar esses períodos especiais antes da Reforma da Previdência entrar em vigor”, adverte.
E como agir para ter o tempo reconhecido? Segundo Cristiane, precisa requerer o reconhecimento no INSS com documentação que comprove a atividade especial, com formulários que atestem o trabalho especial, como o PPP, SB-40, LTCAT, além da carteira de trabalho.
Mas muita gente não sabe que tem direito a converter o tempo comum em especial no INSS. “O que é aposentadoria especial?”, foi a primeira pergunta do cardiologista Rodrigo Cavalcante, de 47 anos. “Nunca pensei em aposentadoria de nenhum tipo”, conta. Mas acompanhando a instabilidade econômica, abriu mão de investir no benefício próprio e começou a pagar uma previdência privada para a sua filha, Maria Letícia Cavalcante, também estudante de Medicina. “Está difícil. Ela, hoje aos 18 anos, vai encontrar um futuro muito mais sombrio”, lamenta Cavalcante.
Quanto à reforma, que retira a possibilidade de aposentadoria especial para médicos após 25 anos de exercício, o cardiologista não espera um bom cenário. “A mudança das regras no meio do jogo é péssima para o trabalhador. Aumenta-se o tempo de contribuição sem a devida manutenção do salário líquido”, afirma.
Diferentemente do médico cardiologista, Edivaldo dos Santos, de 53 anos, que trabalha como frentista em um posto de combustível, na Lapa, já sabia sobre a aposentadoria especial. “O trabalhador rala bastante. Tem que saber os direitos e o que está acontecendo nessas reformas”, afirma.
Com 22 anos de trabalho em postos de gasolina, 12 como cobrador de ônibus e oito como lavador de veículos, Edivaldo poderia estar aposentado. “Não corri atrás antes porque nunca tive disponibilidade. Mas agora, nas minhas férias vou buscar o meu direito enquanto há tempo, porque a gente paga o INSS todo mês”, afirma o frentista.