Mais justiça, menos violência
Mesmo após completar 13 anos em 2019, a Lei Maria da Penha ainda representa um marco histórico na luta para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse período, encorajadas pela lei, muitas romperam o silêncio e denunciaram as agressões sofridas. Só para se ter uma ideia, de janeiro a junho de 2019, 46.510 mulheres denunciaram atos de violência pelo Disque 180, canal de atendimento vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período de 2018.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, 507.984 mulheres recorreram à Justiça em 2018. Em dois anos, esse número cresceu 26,4%. Há motivos para comemorar, porém, análises recentes mostram que existe ainda um longo caminho a ser percorrido para proteger os impactos da violência contra as mulheres no Brasil.
Levantamento realizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em fevereiro de 2019, 1,6 milhão de mulheres haviam sido espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento nos últimos 12 meses. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico e mais da metade das mulheres não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Oito em cada dez mulheres sofreram violência por alguém conhecido, sendo 23,9% namorados ou maridos, e 15,2% ex-companheiros.
Diante de uma r eali dade t ão preocupante, apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.046/ 2019, que altera o Código de Processo Civil, buscando garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar a gratuidade de justiça em processos. Considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha vem sofrendo aperfeiçoamento contínuo. A proposta do PL representa mais um importante artifício legal para amparar as vítimas desta realidade que tanto nos envergonha.
Dados do Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revelam que, em julho de 2019, existiam 132 mil processos em andamento e, somente de janeiro a julho desse ano, foram proferidas 39.631 sentenças. Vivemos um ambiente favorável para que, ciente de seus direitos, as mulheres que sofrem agressão se sintam mais confiantes em denunciar, mesmo porque os agressores estão, cada vez mais, sendo responsabilizados por seus atos.
Portanto, quanto maior for o acesso aos dispositivos jurídicos, maiores serão as chances de diminuirmos as tristes estatísticas de violência contra a mulher em nosso país. Afinal, muitas Marias ainda precisam de amparo pelo Brasil afora. Cabe a nós ajudá-las a soltar esse grito preso na garganta.