GOVERNADORES REIVINDICAM RENDA BÁSICA PARA TODOS.

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Os 26 governadores reunidos ontem em novo encontro virtual, desta vez sem a participação do presidente Bolsonaro, aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre elas a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

A lei, sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

PREFEITOS

Além das críticas de governadores ao discurso em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o fim do isolamento social como estratégia de contenção do novo coronavírus, prefeitos também se manifestaram de forma contrária à postura do chefe do Executivo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa os prefeitos e os municípios brasileiros, considerou que Bolsonaro agiu de forma inconsequente, mesmo estando preocupado com o futuro da economia. Para a entidade, o presidente trouxe “insegurança e intranquilidade” à população.