AUXÍLIO DE R$ 600 A INFORMAIS É SANCIONADO, MAS SÓ COMEÇA A SER PAGO NO DIA 16.
Após críticas na demora, governo oficializa ajuda emergencial que ainda depende de decreto para ser paga a trabalhadores informais
Opresidente Bolsonaro sancionou ontem o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais para garantir o sustento no momento de pandemia de coronavírus. O benefício será pago por três meses e pode ser em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o governo, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas devido à pandemia do novo coronavírus. O custo total do programa deve ser de R$ 98 bilhões.
Os pagamentos estão previstos para começar em 16 de abril, e vão acontecer primeiro para integrantes do Bolsa Família e registrados do Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa, no entanto, ainda depende de um decreto do presidente para definir como o pagamento será feito. A demora foi alvo de fortes críticas de diversos setores.
O principal desafio é definir como as famílias que ainda não integram os cadastros do governo vão receber o auxílio. A lei prevê a possibilidade de ‘autodeclaração’, cujo modelo ainda está sendo desenvolvido. Técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à Covid-19.
O pagamento será feito por bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) e também há a possibilidade de lotéricas e Correios liberarem os recursos.
Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do BPC.
No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50.