Calamidade deve ser aprovada na terça-feira
Texto do governo estadual recebeu ontem 18 emendas e volta às comissões da Alerj
Considerada fundamental pelo governo do Rio para o descumprimento de metas fiscais durante a pandemia do novo coronavírus, a proposta de reconhecimento da calamidade pública no estado recebeu 18 emendas durante votação que ocorreu ontem na Alerj. Com isso, o projeto de lei voltará às comissões para depois ser votado. O texto entrará na pauta da próxima terça-feira, informou à coluna o presidente da Casa, André Ceciliano (PT).
Apesar de ter tomado a maior parte das discussões na sessão semi-presencial de ontem, o projeto de lei (do Executivo) tem apoio de diversos parlamentares.
A expectativa é de aprovação já que o quadro financeiro do estado é considerado emergencial, principalmente com a nova previsão de aumento do déficit orçamentário feita após a crise do coronavírus: o buraco nas contas já era de R$ 10 bilhões e pode chegar a R$ 20 bilhões.
Se o Rio descumprir os limites de gastos com salários impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), o que deve acontecer por conta da queda na receita, ficará obrigado cumprir algumas sanções.
DEMISSÃO DE PESSOAL
Entre as punições, o estado terá que demitir comissionados, e, em último caso, servidores estatutários. Nesta mesma situação, o governo também fica proibido de receber empréstimos. Mas com o reconhecimento do estado de calamidade, o Rio fica isento de cumprir esses dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mensagem à Alerj, o governador Wilson Witzel alegou que o impacto da pandemia não é somente na área de Saúde, mas também na economia: “Seus efeitos transcendem os serviços de saúde, afetando a atividade produtiva e as finanças públicas, com a paradoxal situação de retração da economia”.
As emendas serão analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Tributação, Economia e Orçamento.