Lojas de construção e lotéricas ficam abertas
Após duas decisões judiciais conflitantes, Prefeitura do Rio manteve a autorização para o funcionamento dos estabelecimentos. Alguns provocaram aglomeração ontem, como uma casa de apostas em Madureira
APrefeitura do Rio informou ontem que vai manter a autorização para funcionamento de lotéricas e lojas de construção no município durante a pandemia do coronavírus. A determinação ocorre após duas decisões conflitantes, de diferentes esferas da Justiça, sobre tais estabelecimentos.
Na terça-feira, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) suspendeu os efeitos de um decreto do prefeito Marcelo Crivella que incluía as lojas de materiais de construção e lotéricas na lista de serviços essenciais. Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer.
“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ainda não foi notificada da decisão do TJ-RJ, que suspende o funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas. Tão logo o seja, vai recorrer da decisão”, destacou a nota.
A Prefeitura do Rio informou também que se baseou em uma determinação judicial, dessa vez do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). No parecer, o desembargador federal Reis Friede suspendeu a liminar da Justiça Federal de Duque de Caxias que impedia a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais. Logo, manteve o decreto estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro, do dia 25 de março.
DECISÃO DO TJ SOBREPÕE A DO TRF-2
Em nota, o TRF-2 informou, no entanto, que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspende os efeitos do decreto da Prefeitura do Rio. Ou seja, o decreto presidencial continua permitindo a inclusão dos templos e lotéricas como serviços essenciais, mas, no Rio de Janeiro, a prefeitura está impedida de permitir seu funcionamento. Isso porque o parecer do TJ-RJ sobrepõe o do TRF-2.
Na decisão da Justiça do Rio, foi imposta multa diária de R$ 10 mil, caso as determinações sejam descumpridas. Ontem, tanto as lotéricas como as lojas de material de construção estavam abertas em diferentes bairros.