Débitos já autuados pela Receita também serão anistiados se a lei for sancionada até sexta-feira
Perdão de R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas nas mãos de Bolsonaro
Menos R$ 1 bilhão no cofre do governo, este é o valor da dívida tributária das igrejas evangélicas que o Congresso quer perdoar. A decisão está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, que tem até sexta-feira para vetar ou não a lei. A equipe econômica não dá aval para o perdão, mas a bancada evangélica - base de Bolsonaro - pressiona para o Leão não dar essa mordida.
Caso o presidente Bolsonaro não sancione a lei, a bancada evangélica pode derrubar o veto presidencial. Hoje são necessários 257 votos de deputados e de 41 senadores para derrubar um veto. Somente a bancada evangélica, principal beneficiada pela lei, tem 195 deputados e oito senadores. “É um jogo de cartas marcadas: o presidente pode muito bem vetar a lei e fazer um acordo com o Centrão e eles derrubarem o veto para evitar um desgaste político neste momento”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.
Silva chama atenção para a inconstitucionalidade da lei aprovada no Congresso: “O perdão de dívidas já autuadas pela Receita entrou como um ‘jabuti’ na lei que discutia precatórios e foi aprovada pelo Congresso. Um assunto nada tinha a ver com o outro”, adverte. E alerta para outro ponto: “Os parlamentares aprovaram a retroatividade da lei. Ou seja, dívidas anteriores também serão perdoadas”.
EMENDA ‘JABUTI’
O deputado federal David Soares, filho de R.R. Soares, foi autor da emenda que introduziu,
Hoje são necessários 257 votos de deputados e de 41 senadores para derrubar um veto
durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai. A instituição tem R$ 144 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.
“A anistia às dívidas vai fazer faltar recursos, principalmente, para a seguridade social”, alerta Mauro Silva.