PAGAMENTO DEVE FICAR PARA O PRÓXIMO ANO

Aespera do funcionalismo municipal do Rio pelo pagamento do 13º salário parece não ter fim. Sem dinheiro suficiente em caixa para quitar a gratificação ainda este ano, a expectativa nos bastidores do governo é de tentar, ao menos, pagar a primeira parcela em dezembro. Assim, a segunda parte ficaria para o próximo ano. Mas trata-se apenas de uma intenção.

Pelo diagnóstico das finanças do município, não há recursos nem mesmo para o pagamento parcial

Diagnóstico das contas mostra que não há dinheiro em caixa para quitar a gratificação

ainda em 2020. Tanto é que o prefeito Marcelo Crivella admitiu, na última quinta-feira, que o depósito depende de verbas extraordinárias (aquelas não previstas no orçamento), provenientes da operação de antecipação de R$ 1 bilhão em receita de royalties de petróleo, como a coluna informou no dia 25.

A transação foi embarreirada pelo Tribunal

de Contas do Município (TCM-RJ), que baterá o martelo na próxima quarta-feira. O plenário virtual do órgão decidirá, em definitivo, se autoriza ou não a operação.

Até o momento, a avaliação técnica do Tribunal é de que a medida é lesiva aos cofres públicos, e também que se caracteriza como operação de crédito. O órgão considerou ainda que a medida desrespeita as regras fiscais no último ano de governo.

À coluna, o presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello declarou que “o parecer da Procuradoria Especial do TCM é primoroso”: “É um tratado. Tanto é que a PGM chegou a pensar em judicializar (a questão) e não fez isso”.

IMPEDIMENTO LEGAL

Thiers acrescentou que essa verba não pode ser utilizada para pagamento de pessoal. “Os recursos dessa operação não podem ser usados para pagar salários, e a prefeitura sabe disso”.