A quem serve o fim da estabilidade?

Duda Quiroga diretora do Sepe e do Sinpro e vicepres da CUT-RJ

Aestabilidade para concursados não é privilégio muito menos diminui a produtividade. Ela garante segurança às ações de servidores que, eventualmente, desagradam políticos de ocasião. Os cargos ocupados por servidores são considerados de Estado, e não de governo. Servem à população e não aos eleitos da última geração. Daí a pergunta: a quem serve o fim deste mecanismo?

A resposta está no dia a dia. Imaginem se os pesquisadores da Fiocruz, uma autarquia federal, não fossem servidores com estabilidade. Com o presidente Bolsonaro negando a Ciência, não teriam desenvolvido estudos na pandemia do coronavírus que ajudaram a encontrar vacina fundamental contra a covid-19. Tiveram segurança de que não podiam ser demitidos pelo chefe do Estado, que deixou claro discordar da Ciência, chamando a pandemia de gripezinha.

Um fiscal do Ibama que, no governo anti-meio ambiente, ousasse multar autoridades infratoras seria demitido se não tivesse estabilidade. Um auditor fiscal não poderia seguir a lei e negar acesso a dados de adversários políticos dos governantes atuais se não tivesse a garantia do emprego. A Constituição pressupõe um Estado que oferece serviços básicos à população, sejam eles de Saúde, Educação, saneamento, Previdência/ Seguridade Social e fiscalização entre outros. Um servidor ser de carreira, concursado, além de garantias na seleção de profissionais com formação específica, contribui para diminuir a incidência de indicações políticas.

Imagine se a cada troca de governo fosse possível mudar os servidores, a rotatividade impediria o desenvolvimento de um trabalho a longo prazo para beneficiar a maioria da população brasileira. Some-se a isso o custo adicional de treinar novos profissionais a todo instante e o tempo perdido a cada reformulação. Se até aqui você não está convencido de que o fim da estabilidade para servidores públicos afetará diretamente a sua vida, mesmo que você seja do setor privado, vamos refletir.

Esta medida faz parte da Reforma Administrativa, nova proposta do governo. Sempre com a promessa de “fazer o país voltar a crescer”, ela vem na sequência da Reforma Trabalhista, do teto de gastos e da Reforma da Previdência. Tanto Temer quanto Bolsonaro diziam que as reformas já aprovadas seriam melhores para o Brasil, que geAlém raria empregos e aqueceria a Economia. O que temos é a Economia em recessão, aumento da miséria e da fome e mais de 14 milhões de desempregados.

As reformas nada mais são do que disputa política por recursos públicos de governos neoliberais que querem reduzir o papel do Estado. O objetivo é diminuir a “máquina” estatal, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas. O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade para desenvolver políticas estratégicas para o país, a ampliação da pobreza e da concentração de renda.

A Reforma Administrativa tem ainda um item extremamente nefasto, o modelo de contratação de servidores de forma simplificada, por demanda, sem a necessidade de concurso público com edital amplamente divulgado. Isso favorece os cabides de emprego para “amigos do rei”. Vendida como possibilidade de modernização e diminuição do custeio da máquina pública, a reforma é, na verdade, a institucionalização da precarização na administração, dos serviços públicos, das práticas patrimonialistas, que desde os anos 1930 toda a sociedade tenta combater. Da maneira como está proposta, não podemos permitir a essa reforma pelo bem do Brasil.