Nova alíquota pode valer esse ano
O prefeito Eduardo Paes (DEM) detalha hoje aos vereadores os projetos que compõem o plano de austeridade da Prefeitura do Rio. De todas as propostas, a reforma previdenciária é considerada, até então, a mais polêmica pelos parlamentares. Tudo indica que o texto virá com a mudança da alíquota de contribuição dos servidores, subindo de 11% (atual) para 14%.
Se a medida for aprovada, já poderá valer este ano. Tudo dependerá do período de votação da matéria. Caso o projeto vá ao plenário da Câmara no início deste semestre e passe pelo aval legislativo, será preciso respeitar a noventena. Assim, passados os três meses da data da sanção da lei, o Município do Rio já aplicará o novo percentual de 14%.
Na hipótese de uma eventual aprovação no segundo semestre, dependendo do mês em que isso ocorrer, o aumento do desconto só valerá de fato em 2022.
Os principais argumentos dos governistas para defender o aumento da alíquota é a determinação constitucional, prevista na Reforma da Previdência nacional (Emenda Constitucional 103/19). Outro ponto ressaltado é que a Lei Orçamentária Anual de 2021 já tem a previsão da nova alíquota do funcionalismo e do aumento da contribuição patronal (paga pelo Tesouro). Ou seja, o governo já está contando com esses recursos.
O déficit atuarial do Funprevi (fundo previdenciário dos servidores cariocas), de acordo com dados de dezembro de 2021, é de R$ 38 bilhões. Só neste ano, a previdência precisa de aporte de R$ 1 bilhão do Tesouro municipal para fechar as contas.