Reforma previdenciária eleva alíquota para 14%
Paes anuncia medidas como ajustes tributários e mudança na bilhetagem eletrônica.
A crise que a gente enfrenta é grave, é uma crise da cidade sem acesso a renda
EDUARDO PAES, prefeito
Oprefeito Eduardo Paes (DEM) apresentou ontem aos vereadores o pacote de projetos que serão enviados ao Legislativo carioca. A pauta é extensa: inclui mudanças no sistema de bilhetagem eletrônica, revitalização do Centro do Rio, além de propostas para a recuperação econômica da cidade — como liberdade econômica, reforma tributária e novo regime fiscal. Textos considerados mais polêmicos, a capitalização da previdência e o armamento da Guarda Municipal também estão no pacote (confira mais detalhes na página 11).
De todas as propostas, a que já tem apoio de boa parte dos parlamentares — inclusive da oposição — é a que retira das empresas a responsabilidade pela implantação e gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público municipal. “Na reunião, esse projeto é o que tinha maior consenso entre os vereadores”, disse o líder do governo na Câmara, Thiago K. Ribeiro (DEM).
Para isso, a prefeitura enviará um projeto ao Legislativo alterando a Lei 3.167 de 2000, que prevê esse controle pelos empresários. A ideia é fazer uma concessão somente para esse serviço de bilhetagem.
Segundo o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, a medida possibilitará uma melhor integração entre os modais, e consequentemente um bom serviço aos passageiros. “Isso vai permitir que faça uma melhor integração com os diferentes tipos de transporte”, ressaltou ele a O DIA.
O vereador Tarcísio Motta (Psol) lembrou que já vem defendendo essa medida desde quando presidiu a CPI dos Ônibus: “É preciso tirar a bilhetagem eletrônica das mãos dos empresários, separar a operação”. Motta sustenta que, com isso, também será possível avaliar o faturamento das empresas.
A expectativa é que esse projeto seja aprovado no Parlamento carioca ainda no primeiro semestre.