Sobre leilão da Cedae
Gilmar cobra explicações Governo do Rio diz que vai se manifestar ao STF dentro do prazo estabelecido
Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu na segunda-feira intimar o Estado do Rio de Janeiro e autoridades responsáveis pelo leilão da Cedae no prazo de 10 dias. A decisão foi publicada na terça-feira. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, também deverão ser ouvidas pelo STF no prazo de 5 dias. O Governo do Rio de Janeiro informou em nota que vai se manifestar ao STF dentro do prazo estabelecido.
A decisão do ministro é relativa a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADPF 841. O partido alega que a concessão da Cedae viola preceitos fundamentais.
Após a manifestação das autoridades, o ministro relator da ADPF ordenou que o caso seja julgado pelo plenário da Corte.
“Considerando a complexidade e importância da matéria em debate, entendo necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias, bem como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação, para análise do plenário, nos termos do art. 12 da Lei9868/99”, escreveu Gilmar Mendes.
Na ação, o PDT pede a suspensão do processo licitatório da concessão da Cedae até que seja apresentado estudo de impacto socioeconômico na relação com os trabalhadores da Cedae, seus prestadores de serviços e terceirizados. O estudo deve apontar alternativas para a dispensa em massa de trabalhadores, com a participação do sindicato da Cedae.
A reportagem procurou a
Cedae sobre a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A Cedae foi leiloada no dia 30 de abril, em São Paulo, por R$ 22,6 bilhões. O governador do Rio, Cláudio Castro, comemorou a venda da empresa e disse que os recursos serão utilizados para a recuperação das contas públicas e investimento no estado.