Uniformes de policiais terão câmeras

Governador Cláudio Castro tem 15 dias para sancionar ou vetar projeto de lei

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e dos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O objetivo é registrar tudo o que policial vê, ouve, fala e faz durante o serviço.

A medida complementa a lei, que obriga o Governo do Estado a instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. As microcâmeras devem ficar nos equipamentos de segurança, como capacetes e coletes, dos agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do estado.

A medida vale para os seguintes agentes: policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); policiais militares que atuem no policiamento ostensivo; agentes do Programa Segurança Presente e agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ).

O novo projeto também obriga que câmeras sejam instaladas nas aeronaves utilizadas pelas forças de segurança. Imagens e áudios devem ser arquivados, por ao menos um ano, quando os registros envolverem letalidade ou por 60 dias nos outros casos.

O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.