Cedae: pública hoje e sempre
Aprivatização da Cedae vai provocar a demissão de quatro mil trabalhadores, que vão ficar desamparados e sem seus direitos. Até o momento o governador do Rio não se pronunciou sobre com quem ficará o rombo de R$ 1,8 bilhão do fundo de pensão (Prece) e do plano Cedae Saúde.
Os deputados estaduais já deram o seu recado quando, um dia antes do leilão, aprovaram o PDL 57/2021 contra a venda da Cedae. Agora, a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de enviar a ação do PDT para o plenário do Supremo com o pedido de anulação da concessão de serviços da Cedae, foi um ponto importante. Acreditamos que os ministros vão analisar profundamente todos os malefícios que a privatização poderá trazer para o Rio de Janeiro, incluindo os quatro mil trabalhadores da Cedae e suas famílias.
Se for confirmada a privatização, haverá enorme aumento nas contas de água e esgoto. As empresas vencedoras vão querer recuperar rapidamente seus gastos e a população mais pobre vai sentir diretamente esse impacto. Sem dúvida, cortes de fornecimento de água se tornarão tão comuns como os de luz.
O leilão da Cedae mostrou a ganância das empresas privadas, que desejam atender apenas as áreas mais nobres. Os blocos 1, 2 e 4 foram “leiloados”, mas deixaram sem proposta o bloco 3, que reúne a região com áreas de menor poder aquisitivo e baixo poder de arrecadação. O fato deixa em evidência que algumas cidades e bairros do Rio não serão contemplados pela universalização do abastecimento. As empresas privadas não vão querer fazer os investimentos necessários em locais que não têm condições de cobrir aquilo que é gasto para produzir água e tratar do esgoto.
O RJ não pode perder a condição de executar políticas de saneamento e fornecimento de água. Não é difícil prever que a Zona Sul será beneficiada em detrimento das áreas mais pobres da cidade. Os investimentos de R$ 30 bilhões são um factoide e esta quantia não está em documento algum. Porém, não é dito para população que o BNDES vai emprestar para as empresas privadas R$ 17 bilhões. Por que esse valor não pode ir para Cedae?
A solução para enfrentar os problemas da água é o estado realizar mais investimentos, em conjunto com os municípios e a União, para que as cidades possam cumprir sua função de tratar do esgoto. Atualmente, na Baixada Fluminense, a Cedae só tem convênio para o tratamento de esgoto com Nova Iguaçu. Enquanto isso, os rios Queimados, Ipiranga e Poços continuam recebendo diretamente o esgoto dos municípios sem tratamento algum.
O Distrito Industrial de Queimados despeja esgoto industrial (material pesado) nesses rios, sem ter uma fiscalização mais rígida. A solução para a região é a licitação que a Cedae está fazendo, que deve chegar ao valor de R$ 130 milhões, para resolver o problema da entrada da água poluída nos rios.
É preciso promover o saneamento básico em todos os municípios e tratar com mais carinho os afluentes que há décadas sofrem com a poluição. Água é vida, não é mercadoria!