LINHA AMARELA: CONCESSÃO PERTO DE SER CASSADA
Edição do Diário Oficial autoriza retomada da operação pelo município ‘caso seja constatado o vício contratual’; concessão da via é válida até 31 de dezembro deste ano sem termo aditivo
Aabertura do processo de cassação da concessão da Linha Amarela foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da Prefeitura do Rio. A determinação autoriza a abertura de uma investigação para apurar a nulidade em um termo aditivo do contrato de concessão com a concessionária Lamsa, atual responsável pela via.
No despacho, o prefeito Eduardo Paes diz que “caso seja constatado o vício contratual”, autoriza a retomada da operação da Linha Amarela por parte da prefeitura após o fim do prazo contratual. A concessão da via é válida até o dia 31 de dezembro sem o termo aditivo. O documento ainda aponta que “há valores no orçamento que não encontram respaldo em nenhuma situação orçamentária plausível”.
Na terça-feira, o prefeito anunciou, por meio de suas redes sociais, a decisão de cassar a concessão da Linha Amarela por superfaturamento de obras. A decisão ocorreu após conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que constatou um
Decisão ocorreu após perícia determinada pelo STF, que constatou superfaturamento
superfaturamento de R$ 72 milhões - valores da época - em obras feitas na via a partir de 2010. Na ocasião, a Prefeitura do Rio e a Lamsa assinaram, em 2010, o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela, uma das mais importantes vias expressas do Rio. Como contrapartida, a empresa deveria fazer investimentos na via no montante total de R$ 252 milhões. Mas, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foram verificados valores bem superiores ao que foi efetivamente gasto.
Segundo o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, a intervenção contratual por ser prejudicial para futuras concessões da via expressa.
“É muito difícil lidar com essas desavenças porque enfraquece muito o instituto das concessões, dos investimentos empreendedores, e isso não é bom. Como já tem outros precedentes no nosso país, isso realmente reflete para os futuros investidores. Eu entendo que provavelmente não vai afetar muito a operação da Linha Amarela, apesar de ser indesejável qualquer ação de intervenção em um contrato. Tem que avaliar muito bem, mas já são muitos e muitos anos de concessão e essa intervenção pode suscitar em várias situações de insegurança jurídica”, explica.