MP do Auxílio Brasil e consignado prorrogada

Prazo de validade de medidas provisórias que pagam benefícios a caminhoneiros e taxista foi estendido

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP 1.130/2022, que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos que custeiam o financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio-Brasil.

O montante também atende ao financiamento, pelo mesmo período, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123. Com a extensão, os parlamentares terão mais tempo para fazer modificações no texto original por meio de um projeto de lei de conversão.

Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP 1.132/2022, que reajusta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% ficam reservados exclusivamente à amortização de despesas ou a saques no cartão de crédito. Antes o limite era de 35%, distribuídos da seguinte forma: 30% para empréstimos desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.

As operações contemplam empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional; servidores inativos; Forças Armadas; militares do Distrito Federal e de ex-territórios; pensionistas de servidores e militares das Forças Armadas, do DF e ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

Foi prorrogada por mais 60 dias a MP 1.131/2022, que libera crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões para transferências a estados e municípios e ações do Ministério do Trabalho e Previdência. A MP financia auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e taxistas.