Promessa de revisão da Reforma Trabalhista aquece o debate
Regras adotadas devem ser revistas com valorização do salário mínimo e discussão com sindicatos
Ao abrir as portas do Palácio do Planalto, no dia 18, para cerca de 500 representantes de centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficialmente, deu o pontapé inicial na retomada do debate sobre a revisão de pontos da Reforma Trabalhista sancionada, em julho de 2017, durante o governo Michel Temer (MDB). Ao fim de seu mandato, cerca de 13,1 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, não tinham trabalho. Jair Bolsonaro (PL) se despediu da Presidência com 8,7 milhões sem trabalho.
As novas regras trouxeram modificações nas relações de trabalho, tais como redefinições sobre férias, jornada de trabalho, terceirização para atividades-fim e autorização para o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), tem a missão de conduzir as negociações que causam calafrios em setores empresariais, mas que são vistas com esperança por boa parte da população.
No encontro com representantes das centrais sindicais, Lula anunciou a criação de um grupo de discussão para a elaboração de uma política de valorização do salário mínimo permanente. Empresários e sindicatos terão poder de fala no debate, que promete avançar de forma gradativa e até mesmo “fatiada”. A proposta passa pela regulação do trabalho por aplicativo ainda no primeiro semestre deste ano. É o caso de entregadores, motoboys e motoristas de aplicativo, que não possuem garantias de direitos e proteções sociais.
“Acredito que, pelo que vem sendo discutido, um dos pontos principais de alterações seria o trabalho intermitente, que precariza muito o trabalho e acaba não ‘pegando’ em diversos setores”, avalia a advogada Renata Martins. Especialista em Direito Empresarial do Trabalho e sócia do escritório Pires Queiroz e Martins, no Rio, Renata entende que a criação de novos postos de trabalho prometida pela reforma não se concretizou
Acredito que, pelo que vem sendo discutido, um dos pontos principais de alterações seria o trabalho intermitente, que precariza muito o trabalho” RENATA MARTINS, advogada
no cenário que ainda não havia sido impactado pela pandemia. Cinco anos após as mudanças, as regras causam ruídos no mercado sobre direitos reprimidos que podem, prioritariamente, ser retomados após a revisão.
“Creio que (pode haver) o pagamento de horas in itinere (horas extras pelo trajeto casa X trabalho X casa em locais ermos), horas extras completas, ainda que com supressão parcial do intervalo, ampliação das hipóteses de gravidade de justiça e, talvez, restringir as hipóteses de negociação de direitos via norma coletiva”, afirma Renata Martins.