‘O gás é a principal matriz da transição energética’
Especializado em Políticas Públicas pela UFRJ, Hugo Leal (PSD) possui uma vasta carreira política. Licenciou-se do cargo de deputado federal, em que atua desde 2007, para assumir a Secretaria de Energia e Economia do Mar. Na Câmara dos Deputados, integrou a Comissão de Viação e Transportes, onde atuou como 3° vice-presidente. Acumulou ainda participação em várias frentes parlamentares ao longo dos anos. Em entrevista a O DIA, Leal fala sobre o papel e os objetivos da secretaria. “Com ela, mostramos que o Rio está preocupado com seus ativos, mas também olha para o desenvolvimento econômico sem perder a lógica do meio ambiente”, declara.
O DIA: Por que a Energia e Economia do Mar devem ter sua própria secretaria?
Leal: O mundo todo está discutindo a transição energética, e o Rio de Janeiro não vai ficar para trás. Ao unirmos os dois temas, podemos pensar as políticas públicas para um futuro sustentável, com outras formas de energia, enquanto consolidamos o que já temos aqui: o petróleo e o gás — que vêm do mar. Nas águas, estão também a energia eólica, a navegação turística, a atividade pesqueira e a indústria naval, então elas precisam receber o devido reconhecimento. Com a secretaria, mostramos que o RJ está preocupado com seus ativos, mas também olha para o desenvolvimento econômico sem perder a lógica do meio ambiente.
O que pode ser feito para o RJ aproveitar melhor o gás dos nossos poços?
Os gasodutos são muito importantes para a gente, mas temos uma celeuma aqui, que são as petroleiras. Para elas, o foco está totalmente no petróleo. Há algumas décadas, quando iam fazer a exploração e achavam um reservatório de gás, ficavam irritadas, porque a molécula é menos valiosa. E quando ele é reinjetado, faz o petróleo subir com mais pressão. Agora, em 2023, o gás se tornou a principal matriz da transição energética. Apesar disso, as petroleiras ainda não possuem tanto interesse em investir, e a infraestrutura é cara. Precisamos achar parceiros que façam gasodutos e tenham interesse em ofertar essa energia.
Quais os efeitos de o STF derrubar a liminar que, desde 2013, mantém o antigo regime de partilha dos royalties?
Esta é uma questão de sobrevivência para nós. O impacto da decisão pode acabar espoliando não só o nosso estado, que está em Regime de Recuperação Fiscal, mas a sociedade como um todo. As regras já tinham sido estabelecidas quando o Congresso aprovou a nova partilha. Devemos lembrar que o ICMS não gera cobrança na origem, mas no destino, por isso os royalties têm um caráter compensatório, de indenização financeira e também ambiental — e têm previsão constitucional, no Artigo 20, Inciso I. Estamos trabalhando com as procuradorias dos estados para levar à ministra Cármen Lúcia o que chamamos de um termo de ajuste de decisão. Se perdermos as participações especiais, vamos brigar para mexer nessa questão da não incidência de ICMS na produção de energia e de minérios. Devemos nos perguntar o porquê de o Congresso não discutir o lucro que vai para a União em vez de dar prejuízo ao nosso estado.
Quais são as suas expectativas para a atuação no governo?
O papel da secretaria é fazer a intermediação entre a concessionária, o mercado privado e entes públicos como a Petrobras. Queremos produzir discussões que possam criar um ambiente para redução de tarifa no setor industrial, residencial… qual for. Se conseguirmos ampliar a oferta, a tendência é atingirmos esse objetivo. Uma questão muito importante é como a concessão atual convive com o mercado de gás. O contrato ainda vai durar mais cinco anos. Precisamos saber se a empresa vai expandir suas operações, se vai investir. Se ela decidir não fazer isso, qual vai ser a decisão do estado? Em outra frente, também temos uma grande oportunidade com a eleição do ex-senador Jean Paul Prates como presidente da Petrobras. Convivemos no Congresso na comissão de Infraestrutura, discutindo questões como ferrovias, rodovias, etc. Ele foi o autor do projeto de lei das energias renováveis — incluindo a eólica —, o que abre um diálogo interessante. E no Ministério das Minas e Energia temos o Alexandre Silveira, que é do meu partido. Meu papel é dialogar com vários setores.
Há algumas décadas, quando iam fazer a exploração e achavam um reservatório de gás, ficavam irritados”
O papel da secretaria é fazer a mediação entre as concessionárias, o mercado privado e entes públicos”