Justiça interrompe obras do Canal do Camboatá, em Niterói
Documento determina que a Prefeitura e o Inea apresentem projetos de revitalização do canal e prevê multa
AJustiça suspendeu a obra de uma rotatória em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, por representar um impacto negativo ao Canal do Camboatá. Os serviços podem ser retomados após a prefeitura e o Instituto Estadual de Ambiente (Inea) apresentarem planos para revitalização o canal .
A decisão, da juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, atende ao pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ainda informa que o município e o Inea terão de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Os réus ainda terão 90 dias para apresentarem avaliações, estudos e projetos atualizados para a revitalização do canal, especificando ações necessárias, responsáveis pela execução, cronograma e fontes de custeio e prevê multa de R$ 50 mil. O Canal do Camboatá liga as lagoas de Piratininga e Itaipu.
No documento, é destacado que a melhoria da qualidade das águas do Parque Orla Piratininga, dentro do
Segundo o Ministério Público, o Canal do Camboatá, que liga as lagoas de Piratininga e Itaipu, precisa de revitalização
Programa Região Oceânica Sustentável, depende da revitalização do Canal do Camboatá. O MP afirma, também, que há indícios de que o canal estaria sofrendo intervenções que podem comprometer ainda mais a sua qualidade ambiental.
“A inicial está devidamente instruída por documentos
e inúmeras fotografias e gráficos, que demonstram possíveis danos e impactos ambientais decorrentes das obras sob análise, inclusive colocando em risco de extinção espécies da fauna silvestre no ecossistema lagunar de Niterói”, escreveu a magistrada, em sua decisão.
Procurada, a Prefeitura
de Niterói, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que “ainda não foi notificada pela Justiça e vai prestar os esclarecimentos dentro dos prazos legais”. Já o Inea, por meio de nota, afirmou também não ter sido notificado sobre a decisão judicial.