Governo anuncia decreto; professores reagem
Estado garante medida para equiparação do piso salarial; categoria contesta
Ogoverno do Rio informou ontem que vai publicar no Diário Oficial, ainda esta semana, um decreto que assegura que nenhum professor da rede estadual de ensino receba menos do que o piso salarial nacional. De acordo com o comunicado, o decreto beneficia todas as carreiras do magistério que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei.
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) repudiou a nota do governo e disse que a greve será mantida até que a proposta oferecida atinja todos os profissionais da educação. Uma nova assembleia da categoria está marcada para o dia 1º de junho. Os profissionais das redes estaduais de educação estão em greve desde o dia 17.
Segundo o governo do Rio, o decreto vai atender
uma reivindicação antiga da categoria, já que o piso não era pago desde 2015. “Ainda nesta semana, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio ratificou o entendimento de que o piso nacional está desindexado da questão do plano de cargos e salários. Esse impacto poderia gerar risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos”, informou o órgão.
O governo disse ainda que entende e reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários, contudo, desde agosto de 2021, “já investiu, quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb — com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários — triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores”.
Após anunciar a medida, o governo solicitou o encerramento da greve e se comprometeu em manter diálogo constante com a categoria para estudos e novas possibilidades de ajustes salariais.
A direção do Sepe afirmou que está aberta à negociação, mas que não pode aceitar que esta destrua o plano de carreira da categoria.
“Não podemos aceitar que esta venha com o risco de que, ao fim e ao cabo, o nosso plano de carreira, tão duramente conquistado ainda nos anos 80, venha a ser destruído a partir de promessas de que ‘assim que a justiça permitir’ o plano será pago”, disse por meio de nota.