Compromisso de reverter obra
Concreto na areia: Prefeitura do Rio pagou mais de R$ 4 milhões dos R$ 10,6 milhões empenhados no contrato
Omunicípio do Rio assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu a desfazer a obra que colocava mantas com concreto num trecho de faixa de areia na Praia da Barra da Tijuca. A intervenção foi alvo de um inquérito civil no MPF, que apurava a legalidade e o impacto ambiental decorrentes da iniciativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O acordo foi celebrado na última segunda-feira.
A intervenção tinha como objetivo reduzir os efeitos de ressacas, inserindo uma manta geotêxtil sobre base de colchões articulados em argamassa, em sete trechos da areia entre os postos 7 e 8 da praia. No entanto, especialistas denunciaram que a prática não encontrava respaldo técnico e poderia trazer problemas de erosão para o local.
A licitação passou por um processo no Tribunal de Contas do Município (TCM). Em um dos pontos analisados por conselheiros, está a previsão na planilha orçamentária para a contratação de um estudo de engenharia costeira e oceânica
que levantasse dados, premissas técnicas e bases conceituais de solução de mitigação de efeito de ressacas sobre a infraestrutura. O TCM pontuou, em seu parecer, que o estudo deveria preceder a licitação.
A vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Infraestrutura foi vencida pela empresa Dratec Engenharia LTDA pelo valor de R$ 10,6 milhões. Deste total, já foram pagos pelo município mais de R$ 4 milhões (R$ 4.512.721,55), o que corresponde a 42,43% do montante. As informações constam no Portal da Transparência Rio.
A assinatura do TAC encerra o inquérito aberto para apurar a licitação. No termo, o município enviou
um cronograma em que se compromete a restabelecer o ambiente natural dos trechos afetados; a recuperar a vegetação de dunas nos pontos em que há maiores danos por conta das ressacas; e a se abster de realizar obras na faixa de areia do município sem prévia licença ambiental e autorização da Secretaria de Patrimônio da União.
A Procuradoria Geral do Município disse em nota que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e estão sendo realizados os trâmites administrativos para o cumprimento das obrigações pactuadas.
A Dratec Engenharia não se pronunciou.