‘Nenhuma reivindicação foi atendida’, diz Sepe sobre reajuste
Sindicato afirma que decreto não contempla a manutenção do plano de carreira
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) afirmou que o decreto publicado pelo Governo do Estado ontem, sobre o reajuste salarial, não atende as reivindicações dos professores. A categoria está em greve desde o dia 17, pedindo a implementação do piso nacional do magistério para todos os níveis e não apenas para a parcela que está abaixo dele. No próximo dia 1º, uma assembleia vai definir, entre outros assuntos, se a paralisação continuará.
Segundo o anúncio do Governo do Estado, foi autorizado reajuste entre 20% e 116% na remuneração de 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento é referente ao mês de maio e será realizado em folha suplementar em junho. O valor do piso nacional, de R$ 4.420 para uma jornada de 40 horas semanais, será aplicado, proporcionalmente, a todas as carreiras do magistério, e também nos triênios dos servidores contemplados. A nova remuneração terá um impacto anual de R$ 150 milhões
na folha da Educação.
Em 1ª e 2ª instâncias, a Justiça deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível um, com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao Supremo
Tribunal Federal (STF) pelo Estado do Rio de Janeiro. A presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado).
Entretanto, a coordenação-geral do Sindicato entende que a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) não se manifestou diretamente sobre o mérito
do recurso, mas determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. Para Duda Quiroga, a orientação não seria um impeditivo para que o Governo do Estado implemente de forma correta o piso nacional, já que detém autonomia política.
Ainda segundo Quiroga, o Sepe continua aberto a negociações, mas não vai abrir mão do plano de carreira.