O orçamento público na busca por igualdade para mulheres

Nos últimos anos, dar flores para as mulheres no 8 de março, Dia Internacional da Mulher, tem virado polêmica. E que bom! Não dê apenas flores. Dê voz e ações concretas. A última edição do Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2023 do Fórum Econômico Mundial mostra uma estagnação dos índices da igualdade de gênero em relação aos anos anteriores: seguindo no ritmo atual, alcançaremos a paridade em 131 anos. O cálculo é feito analisando problemas que são sistêmicos. O que significa que precisamos de uma resposta sistêmica.

Compreendemos que o orçamento e o financiamento das políticas públicas representam o núcleo central da gestão. Nesse sentido, estamos implementando o chamado Orçamento Sensível a Gênero (OSG), em parceria com a Fundação Tide Setúbal.

Após a criação da Secretaria da Mulher (SEM-RJ), em janeiro de 2023, o Poder Executivo Estadual regulamentou leis voltadas para as mulheres, que, apesar de sancionadas, ainda não haviam sido tiradas do papel. Uma das leis mais importantes diz respeito ao Orçamento da Mulher. Para isso, trabalhamos para a publicação da Lei Estadual Nº 9.060/2020, que determina a publicação do relatório da execução desse orçamento.

Com a criação da SEM-RJ pelo governador Cláudio Castro, uma das prioridades estabelecidas, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, era regulamentar essa legislação. Assim, foi criado o Comitê de Apuração do Orçamento Mulher, composto por órgãos estaduais e responsável pela seleção de ações que deverão constar no relatório, anualmente, segundo cinco eixos: assistência social e garantia de direitos; saúde; segurança; autonomia econômica; e educação e cultura. Criado o Grupo de Trabalho, liderado pela Seplag-RJ, em parceria com a SEM-RJ, o próximo passo será mapear todas as ações, projetos, programas e políticas estaduais, com recorte de gênero do estado.

O Orçamento da Mulher é uma grande conquista, pois gera maior visibilidade dos investimentos públicos voltados às mulheres, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize tais investimentos.

O controle social sobre o Orçamento Mulher torna-se mais efetivo, uma vez que os relatórios anuais servirão como um instrumento ainda mais qualificado para avaliar o quanto as políticas para as mulheres necessitam ser ampliadas ou redirecionadas, em sua atuação.

No Brasil, uma das primeiras experiências de adoção do OSG foi o projeto “Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero”, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, em parceria com organizações de mulheres negras e de feministas. Esse projeto se mostrou mais impactante do que o esperado, provocando mudanças no processo orçamentário federal e contribuindo para institucionalização e recentes avanços.

O Rio de Janeiro é o estado com a maior presença de mulheres em todo o país, com 52,8% de sua população total. Nesse sentido, pautar políticas para as mulheres é ainda mais importante e significa acreditar em um futuro de desenvolvimento e oportunidades para toda a sociedade fluminense. E é assim que acreditamos que se faz política pública, com união de forças e articulação entre as instituições governamentais, as não governamentais e a academia, com atenção à inovação de metodologias e ferramentas de gestão.