Rio pode pagar informação sobre morte de agentes
Medida, aprovada em primeira votação na Alerj, precisa passar por segunda votação
OEstado do Rio pode ter um programa de recompensa permanente para todo cidadão que prestar informações ao Disque Denúncia que possibilite a identificação e prisão de responsáveis e envolvidos em homicídios de agentes de Segurança Pública.
A medida foi aprovada na terça-feira em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e ainda precisa passar pela segunda votação em plenário.
O valor da recompensa será regulamentado pelo Executivo e poderá ser custeado pelos fundos de Investimentos e Ações de Segurança Público e Desenvolvimento Social (Fised) e de Segurança Pública (FUSPRJ).
“No Rio, a violência é um problema a ser enfrentado por toda a sociedade. E os policiais militares, por estarem na linha de frente, são peça fundamental nesse combate. O Estado do Rio de Janeiro está acuado em seu próprio território, com medo de um poder paralelo que vem se agigantando ao longo dos anos e vem dominando territórios que deveriam estar sob controle do Estado. O resultado desta guerra é o crescimento assustador de assassinatos de policiais, que acabam como reféns do aparelhamento do tráfico nas comunidades fluminenses”, disse o deputado Átila Nunes (PSD), autor do projeto.
DIREITO À RECOMPENSA
Para ter direito à recompensa somente será considerada a informação primordial para a prisão, não se considerando informações vagas e imprecisas, ainda que eventualmente conduzam à prisão mediante a continuidade da investigação policial.
O direito à recompensa acontecerá após a apuração dos fatos pela autoridade policial e judiciária que impute ao preso a culpa pelo delito apontado de forma definitiva, ficando a recompensa suspensa enquanto pendente esta apuração.