Os irresponsáveis

Ogoverno de Dilma Rousseff encontrou seu judas. É o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontado há tempos pela “base” petista como o responsável pela desgraça nacional. Antes restrito à arraia-miúda petista, esse movimento para fulanizar a crise foi abraçado pela cúpula do governo de Dilma, que nunca se convenceu da necessidade de ajustar a economia para fazer o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento. O “neoliberal” Levy torna-se assim a desculpa perfeita para a lambança que está sendo concebida no Planalto: mandar às favas os escrúpulos fiscais e retomar a agenda populista da gastança desenfreada que, esta sim, empurrou o País para o abismo econômico.

Em artigo no Estado no último domingo, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan chamou a atenção para essa operação. “A impressão (...) é que há no ar um ‘movimento’ em gestação, por ora em fogo brando, mas consistente, para, eventualmente, atribuir à política econômica ‘do ministro Levy’ – não do governo do PT, de Dilma e de Lula – a responsabilidade pelo desolador quadro atual: desemprego em forte alta, na direção de ultrapassar os 10% em 2016, e inflação beirando os 10% em 2015, comendo a renda real do trabalhador.”

Trata-se, portanto, de uma maneira de atribuir a doença do paciente ao único remédio realmente eficaz para curar seu mal. É como se a crise tivesse começado agora, com as medidas de Levy – que nem foram totalmente aplicadas –, e não quando o governo petista adotou as políticas “anticíclicas”, a partir de 2007, nas quais o Estado assumiu o papel de motor do desenvolvimento, com insuportável custo para o Tesouro. Mas, como escreve Malan, “os dois objetivos que realmente importavam (emprego e renda) justificariam tudo o que foi feito a partir de 2007”, incluindo “o descalabro nas finanças públicas, que se tornou evidente no ano passado, quando a conta finalmente estourou”.

Eis aí a manobra, cada vez mais clara, para desmoralizar o ajuste fiscal. Conforme o cerco político contra Dilma se fecha, o lulopetismo, diante da possibilidade concreta de se ver despejado do Planalto, recorre ao populismo deslavado, que é seu hábitat natural. Essa estratégia inclui não só malhar Levy, mas também considerar as chamadas “pedaladas fiscais” como uma contingência diante da necessidade de honrar os compromissos sociais assumidos por Dilma – manter emprego e renda e pagar as bolsas assistenciais para os pobres. Ou seja, para os petistas, as manobras contábeis, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União e que podem custar o mandato de Dilma, deveriam ser consideradas virtuosas, e não criminosas.

Lula deixou clara essa intenção ao discursar em São Bernar- do. Disse o chefão petista: “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, mas uma coisa que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o Orçamento para a Caixa por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro ( sic). E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família, ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.

Essa verdadeira ode à irresponsabilidade fiscal indica que a famosa Carta aos Brasileiros – em que Lula se comprometeu a respeitar os fundamentos da economia, pois “a estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros” – não passou de uma empulhação para eleger o ex-metalúrgico. Agora, desesperado para manter o poder, Lula rasgou aquele compromisso e implodiu o princípio básico de qualquer administração, seja ela doméstica ou do Estado: não se pode gastar dinheiro que não existe.

A responsabilidade fiscal, consagrada em lei no ano 2000, foi uma conquista do povo brasileiro, tão ou mais importante do que a estabilização proporcionada pelo Plano Real, pois não há estabilidade e desenvolvimento se as contas públicas não fecham. Não se pode permitir que um punhado de irresponsáveis ponha tudo isso a perder.