Sabesp decreta sigilo sobre água e esgoto
Medida vale por 15 anos e inclui projetos e localização de equipamentos; estatal alega risco de ‘uso inadequado, manipulação e danos’
Em meio à crise hídrica, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decretou sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto, incluindo informações de projetos e localização de equipamentos, instalações e sistemas. A estatal alega que a divulgação pode “implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.
O comunicado que decretou o sigilo foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de maio pela diretoria da Sabesp, presidida pelo engenheiro Jerson Kelman. A empresa afirma no documento ter respaldo em um trecho de um decreto de 2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que permite tornar secretos dados públicos que possam “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”.
O caso foi revelado ontem pelo portal iG, que descobriu o fato após ter um pedido de acesso à informação negado em todas as instâncias do governo Alckmin. Segundo a reportagem, o sigilo foi usado pela Sabesp para não divulgar a lista dos 626 “pontos prioritários” da Grande São Paulo, como hospitais, presídios e clínicas de hemodiálise, onde a companhia anunciou obras para evitar que eles fiquem sem água, caso haja um “rodízio drástico”.
Para a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe o último recurso sobre os pedidos de acesso à informação negados por órgãos públicos, a Sabesp informou que “o dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme pre- juízo à sociedade, podendo ensejar, inclusive, depredações e violência contra os órgãos do Estado”. Na resposta, a Sabesp afirma ainda que “o uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”. Por causa do sigilo, a Ouvidoria indeferiu o acesso à informação.
Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico afirma que o sigilo deve ser exceção e que a classificação do que é secreto não pode ser abrangente. “É evidente que o Estado tem o dever de proteger informações que podem colocar a população em risco. Mas a decisão de tornar um dado secreto deve ser a exceção da exceção e também deve ser feita de forma clara e transparente.”
Em nota, a Sabesp informou que as informações sobre instalações subterrâneas “são sigilosas para evitar eventuais atos de sabotagem ou vandalismo que colocariam em risco a vida, segurança ou saúde da população”. A companhia informou que vai divulgar nesta semana a lista das entidades beneficiadas com conexões de água.
Na semana passada, o governo Alckmin revogou um decreto semelhante, de julho de 2014, que havia decretado sigilo de 25 anos sobre 175 documentos de transportes metropolitanos após a divulgação do fato provocar polêmica.