CAI A INDENIZAÇÃO PARA CICARELLI
STJ define R$ 250 mil por divulgação de vídeo
OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu ontem o valor da multa que o Google deve à modelo Daniela Cicarelli e ao empresário Tato Malzoni. O ex-casal processou a empresa por não ter retirado da internet um vídeo em que os dois aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006.
O tribunal definiu o valor da multa em R$ 250 mil para cada um. Em 2012, o então casal conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e deveria receber, ao todo, um valor estimado em R$ 94 milhões porque, segundo eles, a decisão judicial teria sido descumprida.
A redução foi determinada pela 4.ª Turma do STJ por unanimidade. Os ministros acataram a argumentação da defesa de incompatibilidade do valor estipulado com outras decisões do STJ. Para casos mais graves envolvendo morte, por exemplo, o tribunal estipula que a multa por danos morais seja de até R$ 500 mil.
Em 2006, o então casal foi filmado praticando sexo dentro do mar de Cádiz, na Espanha. O vídeo foi postado no Youtube e viralizou na internet.
Recurso. Tanto a empresa quanto Cicarelli e Malzoni podem recorrer da decisão. O Goo- gle já havia sido condenado a pagar R$ 35 mil para cada um por danos morais e informou que o vídeo foi retirado de todas as plataformas gerenciadas pela empresa.