Cunha promete decidir em novembro
Presidente da Câmara retoma controle do trâmite de eventual impeachment de Dilma e diz que até o final do próximo mês tomara decisão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou ontem a resposta que ele mesmo havia elaborado para atender a uma questão de ordem da oposição estabelecendo o rito a ser seguido em um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, segundo ele, uma decisão será tomada até o final de novembro.
Na prática, a decisão do peemedebista anula o mérito das liminares concedidas pelo Superior Tribunal Federal que suspenderam temporariamente o procedimento criado por Cunha e coloca nas mãos do presidente da Câmara o poder de decisão sobre a abertura ou não de um processo de afastamento de Dilma ( mais informações ao lado).
O Estado antecipou ontem a decisão, quando revelou que Cunha havia comunicado em café da manhã com deputados da oposição que levaria seu plano adiante na última sessão desta semana. Até então, dizia-se que o peemedebista divulgaria a decisão somente em novembro.
Opresidente da Câmara confirmou ontem que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foram protocolados na Casa. “Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate”, disse o peemedebista ao Estado. Ele não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados os mais consistentes.
O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) revogou ontem sua decisão sobre o rito do impeachment, criado por ele e suspenso temporariamente pelo STF
O pedido deveria ser analisado e arquivado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha
Oposição contestaria decisão e apresentaria recurso para que o pedido fosse levado ao plenário
Embora não tenha fixado uma data para deflagrar o processo, o Estado apurou que Cunha planeja bater o martelo nas duas últimassemanas do mês. Aideia é deixar claro que ele não foi influenciado pelo ultimato dado por líderes de partidos de oposição que definiram o dia 15 como “prazo” para uma decisão sobre o tema.
Fim do rito. O gesto de Cunha fez os governistas voltarem a se preparar para uma batalha jurídica visando barrar o processo. O grupo anti-impeachment reuniu-se na tarde de ontem para discutir o novo cenário. Eles aguardam Cunha dar o primeiro passo para definir o que farão. “Qualquer iniciativa, vamos recorrer ao Supremo. Já temos instrumentos preparados”, disse o deputado Rubens
O recurso precisaria de maioria simples (50% mais um dos presentes) para ser aprovado
Se o recurso fosse acolhido, uma comissão especial emitiria parecer, que seria submetido a votação Pereira Júnior (PC do B-MA).
Para eles, a decisão de Cunha cria um “limbo jurídico” e não se pode conduzir o impeachment pela livre interpretação d a Co n s t i t u i ç ã o , d a L e i 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e do Regimento Interno da Casa, como se deu durante o processe de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
“A lei de 1950 está defasada, é omissa e, em muitos pontos, inconstitucional”, ponderou Perei-
Para que o pedido fosse admitido, seriam necessários 342 votos. O processo, então, seguiria para o Senado ra Júnior. Os governistas acreditam que só pode haver processo caso se estabeleça um novo rito ou por redação de nova legislação no Congresso ou por interpretação do STF acerca da legislação vigente. “Entendo que ele ( Cunha) não pode processar qualquer pedido de impeachment. Não há um rito integral de processamento de impeachment hoje. A lei é de 1950. Houve alterações legislativas em normas subsidiárias, como o Código de Processo Penal”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
A avaliação diverge da feita por Cunha e pela oposição. Ambos entendem que a suspensão do “manual do impeachment” permite que Cunha conduza o processo de afastamento de Dilma baseado na conjunção de leis e regras da Câmara.
Demitida O secretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio, Guilherme Schleder, exonerou anteontem a funcionária Danielle Porcari Alves, indicada por Eduardo Cunha e filha de Altair Alves Pinto, apontado na Lava Jato como receptor de propinas do peemedebista