Intervenção do STF gerou descontrole

Oeventual processamento de um pedido de impeachment ganhou tons de imprevisibilidade e o STF é, em grande parte, culpado por isso. Quando Eduardo Cunha respondeu à Questão de Ordem n.º 105/2015, esclareceu diversas dúvidas, expondo sua interpretação sobre as regras do jogo.

Quando as liminares do Supremo determinaram a paralisação de todos os procedimentos relacionados com a Questão de Ordem até julgamento de mérito pelo plenário do tribunal – ou seja, por tempo indeterminado – concentraram a resolução dessa questão delicada exclusivamente no Tribunal. Assim as liminares criaram um cenário político tenso e complexo, que estimulou uma resposta estratégica do Legislativo, tal como ocorreu.

Ao revogar a QO, Cunha reconquistou sua liberdade de ação, tornando inócuas as restrições do STF. Porém, a situação final não voltou à mesma de antes do imbróglio, e sim pior: volta-se à situação de dúvida, com um estímulo para que as regras do jogo não sejam estabelecidas de antemão. Após a intervenção do Supremo, as regras de impeachment tendem a ser criadas na ocasião em que forem necessárias, para não serem judicializadas.

Sem clareza nas regras do jogo, fragilizam-se os mecanismos de controle e atropelam-se as minorias políticas. Ironicamente, ao interferir de maneira excessiva, o STF fomentou o excesso do Legislativo. Como resultado, perdemos todos.