Governo e secretário defendem manutenção do segredo de efetivo

O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, não concedeu entrevista para tratar dos sigilos de informação em sua gestão. Sua pasta enviou uma nota em que reafirma o sigilo das informações sobre distribuição do efetivo policial na cidade. Já o Palácio dos Bandeirantes informou que a resposta da secretaria era a do governo para o assunto.

A nota diz que “todas as informações de interesse coletivo” são fornecidas pela secretaria, “salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”. “Dessa maneira”, segue o texto, “os efetivos das Polícias Militar, Civil e TécnicoCientífica, assim como o quadro geral, são públicos. Porém, todas as informações referentes diretamente ao planejamento estratégico do combate à criminalidade devem ser preservadas pela necessidade de garantir a segurança da sociedade”.

Segundo a secretaria – e o governo Alckmin –, “o decreto 61.559/2015 ( que trata da revogação dos sigilos), expressamente, determinou a competência dos secretários de Estado para classificar documentos, dados e informações e estabeleceu o prazo de 30 dias para a publicação de novas tabelas. As informações e dados sobre controle, distribuição e utilização do efetivo existente, bem como sobre as distribuições, alocações e regis- tros de viaturas, com fundamento nos incisos III e VIII, do artigo 23 da Lei 12.527/11 ( a Lei de Acesso à Informação), são considerados sigilosos de caráter reservado, uma vez que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, por estarem relacionados à atuação logística e operacional da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica”.

“Em virtude do caráter sigiloso, houve o indeferimento do pedido ( feito pela reportagem) e não serão fornecidos os dados reservados solicitados. Tratase de um procedimento-padrão nas Forças Armadas e nas For- Desde o começo da década, Bogotá, capital da Colômbia, adotou um modelo de policiamento comunitário que dividiu a cidade por “quadrantes” de policiamento. A divisão é de conhecimento público e todos podem ver, na internet, a lista que mostra onde começa e onde termina cada qua-

ças Policiais”, continua o texto.

Dados. Após seis meses sem divulgar o número, ontem a secretaria atualizou o déficit de lau- drante, sabendo que a polícia mantém dois policiais em cada um. O tamanho de cada quadrante varia conforme a região da cidade e o tipo de uso, existindo divisões que ocupam grandes partes de bairros e outras menores, aumentando o efetivo policial. O modelo é apontado como exemplo pelo Banco Mundial.

dos da Polícia Técnico-Científica: 2,5 mil laudos pedidos não realizados em 2015. A pasta diz que o dado não foi divulgado antes por problemas técnicos.