Justiça determina quebra de sigilos de ex-ministro Mantega
Relatório do Ministério Público Federal suspeita que economista fraudou processo para beneficiar amigo com o Fisco
Relatório do Ministério Público Federal afirma que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nomeou integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ajudar um empresário amigo a fraudar um processo em tramitação no órgão – espécie de “tribunal” que avalia débitos de grandes contri- buintes com a Receita Federal.
Os indícios colhidos pela Procuradoria da República no Distrito Federal embasaram decisão da 10.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que anteontem determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro – ele chefiou a Fazenda de março de 2006 a dezembro do ano passado, conforme reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação a Coroado Administração de Bens, empresa de consultoria e negociação de imóveis em nome do petista. A decisão, do juiz Vallisney de Souza Oliveira, ordena a abertu- ra dos dados entre janeiro de 2011 e outubro deste ano.
Ao pedir as quebras, o Ministério Público Federal se baseou em trocas de mensagens e interceptações telefônicas entre os envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Zelotes. O objetivo é, a partir dos dados, avaliar se houve recebimento de “vantagem indevida” por Mantega.
Conforme o relatório, obtido pelo Estado, o ex-ministro nomeou em julho de 2011 Valmar Fonseca de Menezes para a 1.ª Turma Ordinária da Primeira Câmara do Carf. Depois, teria manobrado para que ele e o conselheiro José Ricardo da Silva – ou- tro investigado na Zelotes, atualmente preso – fossem alçados à Câmara Superior do órgão.
Mantega teria agido por influência do empresário italiano Victor Garcia Sandri, que seria seu amigo. Depois das nomeações, supostamente com a ajuda dos conselheiros, o Grupo Comercial de Cimento Penha, que pertence ao empresário, conseguiu abater débito de R$ 106 milhões em julgamento no Carf. “O grupo criminoso em questão, poucos meses antes do julgamento em testilha, logrou inserir pelo menos dois novos conselheiros na Câmara Superior do Carf”, declarou o procurador da República Frederico Paiva. Defesas. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que as quebras de sigilo são “uma violência inominável”. Também afirmou que a escolha de conselheiros do Carf é feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. “O ministro não apita. Só oficializa”, alegou.
Batochio ressaltou que, há mais de 20 anos, Mantega vendeu um terreno para Sandri. Depois disso, assegurou, os dois não tiveram mais relações comerciais. A defesa de José Ricardo informou que as acusações são “improcedentes”, o que “será demonstrado no momento oportuno”. Sandri negou que tenha atuado para emplacar conselheiros e fraudar processo no Carf e que seja amigo de Mantega. A reportagem não conseguiu contatar Valmar Menezes.