Justiça dá vitória ao Clarín contra Lei de Mídia
Magistrados consideram válida liminar de fevereiro que proíbe divisão do grupo
A Corte Suprema argentina enterrou a ambição da presidente Cristina Kirchner de levar adiante o desmembramento do Grupo Clarín, pelo menos no que resta de seu mandato. Em uma decisão assinada dia 10 e divulgada ontem, os magistrados consideram válida uma liminar de fevereiro deste ano que impede o kirchnerismo de consumar a divisão do maior grupo de comunicação do país.
Depois que a Lei de Mídia foi declarada constitucional, em 2013, a empresa apresentou uma proposta de adequação que o governo rejeitou, por considerar que a transferência de suas licenças de transmissão seria feita a companhias vinculadas ao grupo.
O presidente da Autoridade Federal de Veículos de Comunicação (AFSCA), Martín Sabbatella, recorreu à Justiça para forçar o desmembramento. Os advogados da empresa obtiveram, então, uma liminar que evitava por seis meses o efeito dessa “adequação forçada”. O prazo dessa cautelar foi estendido e vale até 16 de janeiro.
Falando ao canal kirchnerista C5N, Sabbatella lamentou a decisão da Justiça. “Mais uma vez, o Judiciário permite ao Grupo Clarín ter uma posição de privilégio”. Ele afirmou que se a causa se estender indefinidamente, “terminará sendo uma sentença definitiva”.
Sabbatella associou a decisão dos magistrados da Corte Suprema à eleição do dia 22, quando o governista Daniel Scioli, governador da Província de Buenos Aires nos últimos oito anos, enfrentará o conservador Mauricio Ma- cri, prefeito da capital argentina “Parte do Judiciário se envolno mesmo período. As pesquive na discussão eleitoral e há sas divulgadas no segundo turno uma parte vinculada a poderes dão vantagem entre 4 e 8 pontos econômicos e políticos. A Justiao candidato da direita. Se eleiça tem que ser independente to, Macri pretende pedir a Sabbadesses interesses”, disse o funtella que deixe o cargo, ainda que cionário kirchnerista. Procuraseu mandato dure até 2017. do pelo Estado, o Grupo Clarín preferiu não se manifestar sobre as críticas de Sabbatella.
O kirchnerismo lançou no último ano uma ofensiva para controle de postos chave no Judiciário, graças ao controle político do Conselho da Magistratura. Em junho, conseguiu aprovar