Dilma multa mineradora em R$ 250 mi por infrações à legislação ambiental
Presidente sobrevoou região atingida ontem e disse estar ‘talvez diante do maior desastre ambiental que já afetou grandes regiões do País’; para diretor de fiscalização do DNPM, volume de acidentes com barragens no Brasil é muito acima da média mundial
A presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde de ontem, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai multar a mineradora Samarco em R$ 250 milhões por uma série de infrações à legislação ambiental federal. Após sobrevoar a região de Mariana e Governador Valadares, em Minas Gerais, Dilma disse estar diante “talvez do maior desastre ambiental que já afetou grandes regiões no País”.
Durante um seminário sobre mineração e meio ambiente realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Arcoverde, disse que o volume de acidentes com barragens verificado no Brasil está muito acima da média mundial. “Já tínhamos registrado acidentes com barragens em 2001, em 2007 e 2014. Agora outro em 2015? É sintomático. A estatística mostra que, no mundo, é um por ano.”
O valor da multa à empresa, no entanto, pode ainda ser maior, segundo afirmou a presidente, uma vez que Estados e municípios também podem aplicar sanções, de acordo com a legislação vigente. Além disso, a autuação também é preliminar e será por poluição dos rios, tornar área imprópria para a ocupação humana, interrupção no fornecimento de água a cidades, lançamento de resíduos em rios e lançamento de efluentes danosos à biodiversidade. “As multas são preliminares e ainda poderão ser contempladas várias outras. A multa é punição, enquanto a indenização é um ressarcimento, e ainda tem a reconstrução, que é a correção do fato concreto.”
A presidente chegou a Governador Valadares no início da tarde, após sobrevoar as regiões atingidas. Na sequência, verificou a situação ambiental no Espírito Santo, onde pelo menos três cidades devem sentir reflexos da lama que circula pelo Rio Doce. “Esse comprometimento das barragens afetou o que mais lamentamos: vidas humanas. Mas também atingiu o patrimônio das pessoas, suas casas. É algo que faz doer o coração”, disse.
Dilma informou que cobrará da Samarco maior apoio a planos emergenciais das cidades atingidas. Em Governador Valadares, a população está com torneiras secas desde a segunda passada, quando a captação no Rio Doce teve de ser interrompida. Uma solução temporária apontada por Dilma para a região é a implementação de adutoras de engate rápido, o que permitiria retirar águas de rios em cidades próximas. “A prioridade aqui em Governador Valadares é água, e em Mariana é o resgate de vidas humanas, porque ainda tem pessoas que podem estar submersas”, comentou. Questionada sobre o prazo para a normalização no abastecimento de água em Governador Valadares, ela respondeu que é “para ontem”, mas admitiu que existem algumas dificuldades operacionais, uma vez que não é possível atender a cidade inteira com caminhão-pipa.
A presidente também afirmou que as autoridades farão “o possível e o impossível” para recuperar o Rio Doce e tomarão as providências cabíveis para tentar evitar que a onda de lama chegue a Colatina (ES). “Nosso objetivo maior é recuperar o Rio Doce, que é sinônimo de vida para a região. Não vamos deixar que ele fique marrom.”
Dilma afirmou que a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai ter um representante na região para coordenar os trabalhos dos diversos órgãos, incluindo também representantes da Samarco, que é uma joint venture entre a Vale e a BHP Billiton. “Estamos fazendo uma gestão junto à empresa no sentido de ter uma equipe permanente para garantir não só atendimento emergencial, mas também ações mais perenes.” Alerta. Em seminário em Brasília, o diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral, Walter Arcoverde, disse que o acidente com as barragens de Mariana “acendeu o alerta totalmente”. “Tem de haver uma estrutura muito mais pesada para enfrentar o problema.”
O DNPM é o órgão responsável pela fiscalização das barragens de mineração, ao lado de órgãos estaduais. Segundo Arcoverde, a barragem da Samarco, controlada pela Vale e a BHP, tinha classificação de risco baixo, tendo a última inspeção sido realizada em 2012. Ele disse que havia previsão de a estrutura passar por nova fiscalização neste ano, o que não ocorreu por causa de sua classificação de risco.
Walter Arcoverde disse que será necessário rever a classificação das barragens e suas fiscalizações. “Não pode ser baixo risco. Você tem todo controle da estrutura, então ela é de baixo risco, aí vem o tsunami. E aí? Infelizmente aconteceu essa tragédia, que nos deixa muito preocupados”, disse. O representante da autarquia, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, afirmou que, em novembro do ano passado, chegou a ser feito um seminário com 230 técnicos em Belo Horizonte, justamente para tratar sobre fiscalizações e exigências quanto a situações de desastres em barragens.
Arcoverde disse que foram treinados 19 técnicos do órgão sobre o assunto. “Foi insuficiente, há uma mudança de paradigma de gestão de segurança da barragem. Tem de ser criado um escritório de segurança de barragem, em Belo Horizonte, no Quadrilátero Ferrífero.” O vazamento de óleo em um campo de exploração de petróleo da Chevron, na Bacia de Campos (RJ) levou a uma autuação a de R$ 60 milhões.