Governo amplia fiscalização de barragens em MG
Ministro de Minas e Energia anuncia mais ações, recursos e pessoal, após ‘Estado’ mostrar que só foram gastos 13,2% do previsto na área
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem em São Paulo que o governo federal está iniciando um programa emergencial de auditagens independentes (double-check) nas diversas barragens que existem em Minas. A medida é adotada sete dias após a tragédia de Mariana, “um desastre de grandes proporções ambientais e humanitárias”, conforme destacou.
Braga afirmou que também vai contratar emergencialmente mais 20 técnicos especialistas em geotecnia, para estudar com profundidade a região do chamado Quadrilátero Ferrífero, e fará reciclagem e treina- mento tanto dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) quanto do Serviço Geológico do Brasil. De acordo com o ministro, que participou de um evento da Iniciativa Empresarial em Clima, serão investidos R$ 9 milhões em 2015 e 2016.
Também será firmado um convênio com o Serviço Geológico para o acompanhamento de desastres naturais, além da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com universidades e centros de pesquisa para a capacitação de novas equipes do DNPM em segurança de barragens de mineração.
Contingenciamento. Sobre a informação trazida pelo Esta- do ontem de que só 13,2% das verbas destinadas à fiscalização das barragens foi utilizada, ele alegou “regime de contingenciamento”. “É verdade que o DNPM, como todas as agências e como todos os departamentos, está com recursos contingenciados, mas isso não significou descumprimento de fiscalização por parte do DNPM. Até porque a nossa fiscalização nessa questão é complementar. Quem autoriza as barragens é o Meio Ambiente, não é o DNPM. Cabe ao DNPM fiscalizar”, disse. “E estamos agora em um debate, que queremos fazer de forma aberta, para ver como podemos aprimorar não só execução orçamentária, mas também ações de políticas públicas para melhorar o Código Mineral que está no Congresso parado há três anos.”
A u d i t o r i a e S a mar c o . O DNPM já teria apresentado ao governo um plano de trabalho para a gestão de segurança de barragens. Em nota, o ministério afirma também que as medidas emergenciais para a avaliação das demais estruturas da região serão adotadas “diante da incógnita relacionada às causas do acidente”. A primeira delas será a contratação de uma auditoria independente com expertise para verificar a classificação das barragens cadastradas pelo DNPM, que têm o grau de risco definido por autodeclaração das empresas, conforme determina a legislação.
O ministério destacou ainda que técnicos do DNPM estão em Mariana há seis dias e a Sa- marco cumpriu suas obrigações legais, incluindo “notificar o órgão sobre a elaboração e implementação do Plano de Segurança e do Plano de Ação Emergencial; enviar os relatórios anuais com informações de suas inspeções periódicas; e remeter as declarações de estabilidade das barragens, o que ocorreu em 2013, 2014 e 2015”.