TCM suspende nova licitação de ônibus
Tribunal critica duração do contrato, de 40 anos, e suspende por 10 dias a abertura de envelopes; Haddad diz que esperava questionamentos
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por dez dias a abertura dos envelopes dos três lotes da nova licitação dos ônibus de São Paulo. A decisão foi tomada entre anteontem e ontem e atrasa os planos da Prefeitura de verificar as propostas nos próximos dias 18, 19 e 20.
O órgão fez quase cem considerações e quer saber o motivo de o valor inicial da concessão passar de R$ 120 bilhões para R$ 166 bilhões. O relator do pro- cesso e vice-presidente do tribunal, Edson Simões, questiona ainda o prazo de 40 anos da concessão, o que daria aos empresários poder sobre o transporte municipal por esse período.
Na análise dos técnicos da Corte, a cidade terá uma oferta maior de transporte sobre trilhos com novas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de metrô. Ou seja, no futuro, o setor será remunerado por passageiros transportados pelos vagões.
A Corte tomou como exemplo o ano de 2003, quando o atual contrato foi assinado. Na época, segundo a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, o sistema sobre trilhos transportava 3,5 milhões de passageiros por dia. Agora, com novas linhas de Metrô, como a 5-Lilás e 4-Amarela, a rede leva 7,6 milhões de pessoas.
No relatório entregue ao secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, o TCM ainda questiona o Centro de Controle Operacional (CCO), apresentado pela Prefeitura como novidade e primordial para acompanhar em tempo real a movimentação dos ônibus na cidade.
Para o TCM, essa ideia não está clara. Segundo o documento que está nas mãos de Tatto, “faltam elementos esclarecedores da implantação do CCO como projeto básico de sua infraestrutura física e detalhamento da utilização de mão de obra técnica no desenvolvimento dos softwares e treinamento de sua utilização, entre outros”.
A promessa de Haddad de punir as empresas por qualidade do serviço a partir da opinião e avaliação dos passageiros também não está clara para o TCM. “Não constatamos incidência na remuneração das concessionárias de indicadores objetivos de qualidade dos serviços de operação, com exceção do cumprimento da demanda e do fator de disponibilidade de frota. Não está claro se os resultados da avaliação dos serviços terão algum reflexo na remuneração das concessionárias ou se serão objeto de penalidade contra-
tual”, afirma o relatório.
Positivo. A gestão Fernando Haddad (PT) deveria ter assinado o novo serviço em 2013, quando os antigos contratos venceram. Haddad disse ontem que a suspensão da abertura dos envelopes da licitação era esperada e pode ser positiva.
“Assim que anunciei o edital, disse que isso poderia acontecer. Era previsível. Acho natural que aconteça, inclusive, porque é um contrato muito grande.” Para Haddad, a ação do TCM é “desejável”, já que pode melhorar o contrato.