Orçamento fica sem abatimento do PAC
Ministro Joaquim Levy conseguiu que projeto do Orçamento do próximo ano mantivesse a meta fiscal de 0,7% do PIB, sem abatimentos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, operou nos bastidores diretamente com parlamentares da base aliada e da oposição para conseguir barrar proposta de abatimento de R$ 20 bilhões das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário das contas públicas de 2016.
Numa reviravolta, a proposta de descontar os gastos com obras foi retirada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que foi aprovado ontem pela Co- missão Mista de Orçamento (CMO). A LDO poderá ser votada no plenário do Congresso na terça-feira.
A presidente Dilma Rousseff já tinha decidido anteontem pelo abatimento de até R$ 20 bilhões, valor um pouco menor que a proposta anterior, de R$ 30 bilhões, do relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Mas voltou atrás para viabilizar um acordo e garantir que a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 ocorra sem manobras da oposição que dificulte a aprovação.
Coube ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, avisar a pre- sidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que Dilma concordava em retirar a possibilidade de abater o PAC da meta fiscal de 2016. O telefonema ocorreu no momento em que, a portas fechadas, integrantes do colegiado decidiam se iriam manter a dedução do PAC.
Meta cheia. Contrário à proposta, Levy corria o risco de perder mais essa batalha justamente no momento mais delicado para a sua permanência no cargo. Uma nova derrota agora poderia fragilizar o ministro ainda mais, principalmente porque ele não escondeu que era defen- sor ardoroso da chamada meta “cheia”, sem os abatimentos, que prevê um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O ministro queria evitar que uma meta menor abrisse espaço para maior flexibilidade nas contas públicas. O superávit primário é a economia que o governo faz
Flexibilidade O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendia uma meta com a regra do PAC para dar mais flexibilidade para administrar choques que venham a reduzir ainda mais arrecadação. para pagar os juros da dívida pública. Levy atuou ligando para os parlamentares de oposição pedindo apoio para manter a meta cheia.
A atuação do ministro da Fazenda e a nova orientação do governo, repassada por Wagner a Rose de Freitas, foram decisivas para a mudança de posição dos parlamentares da base aliada. Em uma hora e meia, o colegiado voltou atrás da posição anterior, favorável ao abatimento, e na votação dos destaques retirou a possibilidade da dedução.
Integrantes da Junta Orçamentária, Jaques Wagner, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o secretário exe- cutivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy (Levy não participou do encontro), reuniram-se ontem antes da reunião da CMO e fecharam a questão em favor da mudança, após consultarem Dilma. A definição sobre o abatimento da meta é decisiva para a forma de condução da política fiscal no próximo ano. A regra de abatimento permite, na prática, que o governo faça um superávit menor.
A avaliação no Planalto é de que a permissão de novos abatimentos poderia passar sinal de frouxidão fiscal no momento em que o governo começa a deslanchar, ainda que timidamente, as propostas do ajuste.