Juiz do caso Eike terá aposentadoria compulsória

Afastado da ação criminal contra o empresário Eike Batista após uma série de episódios polêmicos, incluindo o fato de ter usado o carro do empresário, o juiz federal Flávio Roberto de Souza teve sua aposentadoria compulsória determinada ontem pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O magistrado continuará recebendo vencimentos proporcionais a seu tempo de serviço.

Então titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramita o processo criminal contra Eike Batista, Souza foi fotografado, em fevereiro deste ano, ao volante de um Porsche Cayenne branco apreendido na casa do empresário por determinação judicial. Ele também manteve uma Range Rover do filho de Eike na garagem do edifício em que morava, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e um piano de cauda do empresário na casa de um vizinho. Após os escândalos o juiz acabou sendo afastado do caso.

Caso disciplinar.

O julgamen- to de ontem envolveu três procedimentos disciplinares por irregularidades contra Souza. No primeiro, de relatoria da desembargadora federal Nizete Lobato, foi apurada a acusação de desvio de dinheiro da venda antecipada de bens apreendidos em uma ação penal movida contra o espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martins, preso por tráfico internacional de drogas em uma operação realizada pela Polícia Federal em 2013.

Relatado pelo desembargador federal Ivan Athié, o segun- do processo administrativo apreciado pelo Órgão Especial tratou do uso indevido do carro e do piano de Eike Batista, além do desvio de outros bens, como os relógios Rolex e Bulgari do empresário. Nos dois casos, o colegiado determinou a aposentadoria compulsória de Flávio Roberto de Souza, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Declarações à imprensa. Um terceiro processo analisou as declarações concedidas pelo juiz à imprensa, em que ele supostamente fez prejulgamentos sobre o caso do empresário. À época, os advogados de defesa do ex-comandante do grupo EBX se queixavam publicamente que Rocha demonstrava uma clara indisposição em relação ao empresário. Nas entrevistas que concedeu, o magistrado também alegava que o uso de bens apreendidos de réus seria uma prática normal e fez críticas à atuação do juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal no caso Eike Batista.