O Estado de S. Paulo

Adams diz ser contra anistia a executivos

Posição do advogado-geral da União contradiz proposta sobre acordo de leniência defendida em comissão pelo deputado petista Vicente Cândido

- Isadora Peron Daniel Carvalho Carla Araújo /

Sem consenso interno, o governo vai esperar a volta dos trabalhos do Legislativ­o, em fevereiro, para decidir se apoiará ou não a anistia a executivos de empresas envolvidas em esquemas de corrupção que fizerem acordo de leniência. O assunto é tratado tanto em uma Medida Provisória editada no final do ano passado, quanto em uma comissão especial da Câmara, que discute o tema em um projeto de lei provenient­e do Senado.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que é contra a anistia de executivos envolvidos em esquemas como aquele investigad­o pela Operação Lava Jato. A posição contrasta com aquela defendida pelo deputado Vicen1te Cândido (PTSP), presidente da comissão especial e vice-líder do PT na Câmara.

Adams afirmou ao Estado que o foco da Medida Provisória editada pelo governo no final de 2015 não é estender a pessoas físicas os benefícios que serão concedidos a empresas.

“A MP da Leniência trata da empresa, não da pessoa física. A questão penal deve ser tratada separadame­nte”, disse Adams, repetindo a tese que já defendia em dezembro. “O objetivo de uma lei de reparação não é destruir CNPJs, mas atacar CPFs que fizeram ilícito”, disse ao explicar a MP no final do ano passado.

No início da semana, Vicente Cândido disse que o governo poderia retirar a Medida Provisória apresentad­a para que tramitasse apenas o projeto de lei, que permite a discussão da ques- tão penal. “Um caminho que vamos decidir em fevereiro, é tocar o projeto que está na comissão, votar o projeto e combinar com o governo, o governo retira a Medida Provisória. Vamos amadurecer agora para o comecinho de fevereiro. É um cenário possível”, disse Vicente Cândido na última segunda-feira. “O governo topa essa linha que estou te dizendo, da não repercussã­o penal”, afirmou.

Interlocut­ores do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmam que ainda não há uma discussão sobre o assunto e que é preciso esperar a volta aos trabalhos no Congresso.

Diante da morosidade do Legislativ­o para levar adiante o projeto de lei do Senado que tra- ta de acordos de leniência, o governo editou medida provisória no apagar das luzes do ano legislativ­o. Como o Congresso já estava de recesso, o texto do Executivo ainda nem começou a ser discutido pelos parlamenta­res.

Já a Câmara discute em comissão especial um projeto de lei vindo do Senado que trata do mesmo assunto. Vicente Cândido é o presidente do colegiado e defende anistia para os executivos por entende que a punição a eles significar­ia um duplo castigo às empresas, que já teriam que restituir aos cofres públicos o prejuízo com corrupção, como no caso do esquema investigad­o pela Operação Lava Jato.

O relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE), no entanto, discorda de Cândido e deve apresentar um novo relatório já em fevereiro.

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TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO-17/7/2015 MP. Para Adams, questão penal deve ser tratada em separado

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