Entidades lançam manifesto contra CPMF

OAB e confederações empresariais dizem que falta legitimidade à presidente para ampliar a carga tributária

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e confederações empresariais do País lançaram ontem um manifesto contra o aumento da carga tributária. O manifesto cobra “o cumprimento dos compromissos assumidos” pela presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleita. O texto também argumenta que falta “legitimidade política” para Dilma criar novos impostos como a retomada da Contribuição Provisória sobre movimentação Fi-

Compromisso nanceira (CPMF).

O documento – Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral – é subscrito pelo Conselho Federal da Ordem, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”, afirma o texto.

As entidades sustentam “sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando as alíquotas dos tributos existentes”.

Cortes. OAB e as entidades que assinam o manifesto desta- cam que o “equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”.

O manifesto também conclama “a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.

DORA KRAMER