Legislativo convoca chavistas para explicações sobre decreto de exceção
Defensoria e parentes de opositores detidos se reúnem hoje
A oposição venezuelana, que comanda a Assembleia Nacional desde o dia 5, criou ontem uma comissão para analisar o decreto de emergência econômica enviado pelo presidente Nicolás Maduro e anunciou que convocará autoridades chavistas para dar explicações. Um dos pontos mais controvertidos do decreto – o poder temporário para intervir no setor privado – foi atacado diretamente pela bancada da Mesa da Unidade Democrática (MUD).
Os ministros convocados serão os das pastas de Alimentação e das Finanças. Além deles, serão chamados pela Assembleia Nacional os presidentes da estatal do petróleo PDVSA e do Banco Central, afirmou o presidente da comissão legislativa que avalia o decreto, deputado José Guerra.
O texto que decreta emergência econômica, um dos estados de exceção previstos pela Constituição venezuelana, foi promulgado por Maduro na sextafeira. Pela legislação do país, a Assembleia Nacional tem até oi- to dias para analisar o decreto, apresentar emendas e votá-lo. Após o processo, o texto ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Na tarde de ontem, Guerra questionou as intenções do presidente com o decreto. Entre as possibilidades abertas pela previsão constitucional está a intervenção temporária no setor privado e a transferência de recursos do Tesouro para áreas e planos não contemplados no orçamento já aprovado.
“Se não vão expropriar ninguém, retirem isso do decreto para que não se crie incerteza”, afirmou o deputado da oposição ao chavismo. O parlamentar, que é economista por formação, afirmou que o país “não tem nenhum dólar poupado” e enfrenta “restrições por todos os lados”.
Tramitação difícil. Analistas consideram que o caminho para a aprovação do decreto de emergência econômica não será fácil em razão das fortes críticas da oposição que fazem prever a ocorrência de novos conflitos entre os poderes com o consequente agravamento das ten- sões políticas na Venezuela.
A Assembleia Nacional deve levar o texto a sessão plenária entre amanhã e sexta-feira para o debate final, disse à Associated Press o deputado opositor Américo De Grazia.
Maduro afirma que pretende, com a medida, combater a grave crise econômica que atravessa o país, com uma inflação sem precedentes – que, em setem- bro, chegou a 141,5% –, graves problemas de desabastecimento, um forte déficit fiscal e uma profunda recessão que poderá ser agravada com a queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas da Venezuela.
As autoridades afirmam que a crise é consequência de uma “guerra econômica” promovida por empresários e opositores. As medidas propostas pelo
O responsável pela Defensoria do Povo da Venezuela, o chavista Tareck William Saab, vai se reunir hoje com Lilian Tintori, mulher do líder opositor preso Leopoldo López, e outros representantes e parentes de opositores detidos, que pediram o apoio dele para a aprovação da Lei de Anistia. Na quinta-feira, Saab receberá o Comitê de Vítimas das Guarimbas, que reúne parentes de vítimas do movimento La Sali-
governo para enfrentar a crise são o incremento dos controles na economia, o aumento da arrecadação de impostos e a possibilidade de elevar o preço da gasolina, que é vendida a cerca de um centavo de dólar por litro e é a mais barata do mundo.
“Não foram apresentadas as condições para aprová-lo (o decreto)”, disse De Grazia, acrescentando que até ontem não ha- da, onda de protestos contra o governo que terminou com 43 mortos. López foi acusado de instigar os manifestantes. A líder do partido opositor Vente Venezuela, María Corina Machado, exigiu ontem a destituição do encarregado da prisão Ramo Verde – onde López está detido –, acusado de insultar a mulher dele, Lilian, e a mãe, Antonieta Mendoza, na frente de seus dois filhos menores. A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, “tem de exigir ao ministro (da Defesa Vladimir) Padrino que destitua e investigue o coronel Viloria, responsável por esses atos infames”, disse María Corina em sua conta no Twitter.
via surgido nenhuma voz da oposição respaldando o texto.
Governistas e oposição entraram em conflito há menos de uma semana nas discussões sobre as impugnações de três deputados opositores do Estado de Amazonas, suspensos pelo TSJ sob a alegação de supostas irregularidades nas eleições legislativas realizadas no dia 6 de dezembro.