Por ano já são 120 disputas internacionais por guarda

Itamaraty lança cartilha para orientar brasileiros sobre legislações de outros países acerca do assunto

A Secretaria de Direitos Humanos registra, por ano, uma média de 120 novas solicitações de cooperação jurídica em relação à subtração internacional de menores e regulamentação do direito de visitas. Estão acumulados, atualmente, 376 pedidos em tramitação. Os dados foram divulgados ontem, no lançamento da cartilha “Disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros”, no Itamaraty. “Nosso objetivo é chegar a zero casos por ano”, afirmou o coordenador-geral de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes da SDH, George Lima.

O documento, disponível no site do Itamaraty, busca orientar famílias em relação aos pro- cedimentos que devem ser tomados sobre a guarda de crianças em diversos países onde há relevante comunidade brasileira, comparando as respectivas legislações em torno do assunto. Entre 2013 e 2015, foram 161 casos de restituição de crianças ao país de residência habitual. A maioria (109) trata de menores que entraram irregularmente no Brasil. Em 2015, 91 novos casos de disputa de guarda foram registrados, com 115 menores.

“É um dos problemas de caráter humanitário mais tocantes”, disse a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do departamento consular e de brasileiros no exterior do Itamaraty. O fim litigioso de um relacionamento conjugal, destaca ela, pode alertar para questões mais graves, como violência doméstica e até mesmo cárcere privado. “Quando recorrem ao governo brasileiro, geralmente já é tarde, já chegou a um ponto irreversível. Queremos empoderar os brasileiros para que eles saibam exatamente o que vão enfrentar”, afirmou a ministra.