Presidente desautoriza fala de titular da Justiça
Temer afirma que manterá a tradição de indicar para o comando do Ministério Público Federal o procurador mais votado pela categoria
O presidente em exercício Michel Temer divulgou nota ontem para afirmar que vai manter a tradição de indicar para o comando do Ministério Público Federal o procurador mais votado pela categoria. Foi um posicionamento contrário ao declarado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que defendeu como legítimo o chefe do Executivo escolher um nome sem precisar seguir a preferência da classe. O comunicado foi a primeira manifestação de Temer na qual o peemedebista desautorizou um ministro desde que assumiu o governo, na quinta-feira passada.
“Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República”, disse Temer, conforme a nota divulgada pela assessoria de imprensa do peemedebista.
O texto foi emitido no fim da manhã de ontem, em resposta a uma entrevista de Moraes ao jornal Folha de S.Paulo, na qual o ministro, que é professor de Direito Constitucional da USP, afirmou que o presidente tem a prerrogativa de escolher um nome para a chefia do Ministério Público independentemente da preferência da categoria.
“O que garante a autonomia do Ministério Público, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha”, afirmou Moraes na entrevista. “O que garante a autonomia é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje um mandato de dois anos. E só pode ser destituído se o presidente da República pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta.”
Desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove eleições para apresentar ao Executivo uma lista com os três procuradores mais votados, como forma de preservar a autonomia e independência do Ministério Público Federal em relação a i nvestigações que possam atingir o governo.
Quando chegou à Presidênc i a pel a pr i meira v e z , e m 2003, Luiz Inácio Lula da Silva
Tradição passou a indicar ao cargo de procurador-geral da República o nome mais votado na eleição da ANPR, como forma de marcar posição diferenciada em relação ao governo anterior. Em seus dois mandatos no Executivo federal, o tucano Fernando Henrique Cardoso sempre escolheu para comandar o Ministério Público o hoje advogado Geraldo Brindeiro, apelidado pelos petistas de “engavetador-geral da República” como crítica ao que a oposição na época considerava uma forma de proteção do governo do PSDB.
Interpretação. A declaração de Moraes chegou a ser interpretada como uma possibilidade de Temer descartar a prática estabelecida por Lula e mantida por Dilma, o que tanto o presidente em exercício como o ministro negaram. Após a manifestação pública de Temer por escrito, o próprio titular da Justiça também divulgou nota na qual reafirmou nunca ter tratado da sucessão na Procuradoria-Geral da República com o peemedebista, informação divulgada pelo jornal.
“Conforme consta na própria entrevista, (Moraes) tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da Chefia do Ministério Público da União”, diz o comunicado divulgado pelo ministério.
Temer só escolherá o procura-
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota ontem na qual destaca o “avanço institucional” do processo de escolha do procurador-geral da República por meio de lista tríplice eleita pela classe e diz que o presidente em
dor-geral da República que substituirá o atual ocupante do comando do Ministério Público, Rodrigo Janot, se permanecer no cargo e houver o impedimento definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Senado. O mandato termina em 2017 e o período de afastamento da petista não pode superar 180 dias contados a partir da última quinta-feira, mesmo que o Senado não conclua o processo de julgamento da presidente.
O nome indicado pelo Executivo precisa ser sabatinado pelo Senado. Depois, a maioria dos senadores precisa apro- exercício Michel Temer “mantém diálogo aberto com o Ministério Público Federal, manifestandose sempre favoravelmente à independência das instituições”.
A nota foi divulgada após o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmar em entrevista que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de escolher um nome para o comando do Ministério Público Federal, sem obrigatoriedade de seguir a lista tríplice.
var a indicação. O mandato de procurador-geral da República tem duração de dois anos.
Divergências. A divulgação das notas de Temer e Moraes sobre a sucessão no Ministério Público Federal foi a primeira divergência pública entre o presidente em exercício e um ministro de Estado. No entanto, outros integrantes da equipe do peemedebista também já afirmaram posições diferentes das defendidas por colegas de Esplanada ou pelo próprio Temer.
Ontem, por exemplo, o jornal Valor Econômico publicou
A entidade diz confiar que a sucessão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, se dará com base na eleição na categoria. “Há um procurador-geral da República escolhido por seus pares, apontado pela chefia de Estado e com aprovação pela maioria absoluta do Senado. A ANPR tem absoluta confiança de que sua sucessão dar-se-á no mesmo formato democrático e institucional das últimas sete indicações”, afirma a nota da entidade.
reportagem na qual o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria-Geral) afirmou ser pessoalmente contra a recriação da CPMF, mas que a defenderia se for uma política de governo. Na sexta-feira, o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que a volta do tributo poderia ser necessária para o governo equilibrar suas contas.