Presidente do STJ é alvo de pedido de Janot
Procurador-geral inclui Francisco Falcão em solicitação de inquérito no Supremo sobre suposta tentativa de obstrução da Lava Jato
O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente da República afastada Dilma Rousseff por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também tem como alvo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e o ministro da corte Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O documento foi enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki no mês passado e ainda não há decisão.
O procedimento está oculto na corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o delator, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Operação Lava Jato em ao menos três episódios. O procurador-geral quer que seja apurada eventual participação de Falcão na negociação para que Navarro fosse nomeado para o STJ.
De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo presidente do tribunal, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o expresidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso preventivamente pelo juiz Sérgio Moro. Ribeiro Dantas, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.
Na época, José Eduardo Car- dozo estava à frente do Ministério da Justiça e teria participado das tratativas com o presidente do STJ para fechar a nomeação de Marcelo Navarro e garantir que ele faria parte da 5.ª Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Operação Lava Jato.
‘Alinhamento’. As informações passadas por Delcídio foram confirmadas por Diogo Ferreira, ex-assessor do senador. Ferreira detalhou em delação premiada o processo de aprovação do nome de Navarro no Senado, em setembro de 2015.
A delação de Ferreira foi homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki em 14 de abril. O ex-assessor disse que Delcídio relatou a ele conversas com a presidente Dilma Rousseff na qual a petista pediu “compromisso de alinhamento” de Navarro com o governo e citou o caso de Marcelo Odebrecht.
José Eduardo Cardozo também é um dos alvos do pedido para que a presidente afastada Dilma Rousseff seja investigada por obstrução de Justiça. Outros nomes no documento enviado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo são os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Aloizio Mercadante.
No mês passado, Teori Zavascki compartilhou as delações que citam os integrantes do STJ com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra os magistrados.
Sem pronunciamento. Procurada, a assessoria do STJ disse que Falcão e Navarro ainda não iriam se pronunciar sobre o caso. Na época da divulgação da delação de Delcídio, Navarro afirmou que havia se encontrado com o então senador petista, mas os dois nunca haviam tratado de questões ligadas à Operação Lava Jato.
Quando veio à tona o pedido de investigação de Dilma, Cardozo, que estava à frente da Advocacia-Geral da União, afirmou em nota que as acusações do ex-líder do governo eram “absolutamente levianas e mentirosas”. Lula e Mercadante também negam qualquer participação em atos para obstruir as investigações da Lava Jato.