Obra feita em Congonhas antes de tragédia motiva bloqueio de bens
Empresa e 7 pessoas são acusadas por falhas em reforma de pista, que teriam contribuído para acidente que matou 199
A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de sete pessoas e de uma empresa suspeitas de irregularidades em obras na pista de pouso e no pátio de aeronaves do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, iniciadas em 2001. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou em abril ação de improbidade administrativa contra os investigados.
Segundo a Procuradoria da República, as irregularidades não só causaram danos ao erário, como também proporcionaram as condições que levaram ao acidente com o Airbus A-320 da TAM, em julho de 2007, no qual 199 pessoas morreram. As informações foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Os servi- ços de ampliação e recuperação da pista de pouso principal e reforma do pátio de estacionamento das aeronaves foram solicitados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em 2001.
A companhia Talude Comercial e Construtora foi a vencedora da concorrência pública para a execução das obras, com previsão de entrega para setembro de 2003. Em setembro de 2002, ela notificou a Infraero sobre a conclusão dos serviços. No entanto, segundo a Procuradoria, constataram-se várias irregularidades técnicas e inconsistências nos pagamentos à empresa. Embora os serviços estivessem inacabados, a companhia já havia recebido R$ 5,96 milhões até 2002, valor superior em R$ 500 mil ao pactuado.
A autorização dos repasses
Outra ação O consórcio e funcionários da Infraero já são alvo de outra ação civil, de 2009. Nela, o MPF pede o ressarcimento por diversas irregularidades na pista principal, na auxiliar e no terminal. por serviços não concluídos ou realizados em desacordo com o contrato causou prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 1,2 milhão, em valores atualizados. Após uma série de aditamentos e tentativas de solução das pendências, o contrato foi encerrado em 2004. Ainda assim, estudos técnicos indicaram diversas falhas, como índices de atrito inferiores aos adequados e empoçamento de água na pista.
A Infraero tentou promover licitação em 2006, que acabou barrada no Tribunal de Contas da União (TCU) por falhas no edital. As obras só foram retomadas em maio de 2007, com contratação emergencial – posteriormente, com chuva, pilotos relataram problemas na pista, às vésperas da tragédia.
Além da Talude e de seus representantes, são réus na nova ação os empregados da Infraero então responsáveis por gerir o contrato. Todos tiveram R$ 2,43 milhões em bens bloqueados. A reportagem procurou a Talude, que não se manifestou até as 20h.