MEC: novo ministro deve anular atos de Mercadante

Frente à hipótese de que a gestão de Aloizio Mercadante tenha apressado decisões no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff, o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, pediu para que a Consultoria Jurídica do órgão passe um “pente-fino” em todas as deliberações da pasta realizadas no último mês. Podem ser anulados atos como a nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e suspensas novas inscrições do Programa Bolsa Permanência.

Esse foi um dos primeiros pedidos de Mendonça ao assumir a pasta, a convite do presidente em exercício, Michel Temer. Servidores do MEC dizem acreditar que a gestão do PT tenha deixado “pegadinhas” para o novo ministro.

Uma delas seria o encerramento das inscrições no Programa Bolsa Permanência, um auxílio financeiro a estudantes de universidades federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O ofício, que mantém novas candidaturas apenas para quilombolas e indígenas, foi assinado pelo ex-secretário de Educação Superior de Mercadante, Jesualdo Pereira, na véspera de Mendonça tomar posse.

Alardeada nas redes sociais como a primeira medida de contingenciamento da nova ges- tão, causando apreensão em centenas de alunos, o ministro teve de esclarecer que a decisão havia sido tomada pelos seus antecessores na pasta.

Também pode ser anulado um decreto presidencial, do dia 10 (um dia antes da admissibilidade do impeachment no Senado), que nomeia 12 conselheiros para o CNE. A dança das cadeiras deveria ocorrer em 3 de julho, mas foi antecipada em quase dois meses, o que levantou suspeitas de que a motivação de Mercadante seria garantir assentos no órgão antes que o PT fosse afastado do governo.